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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 196/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-12-2006 Reconhecimento Audiência de julgamento Livre apreciação da prova Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Duplo grau de jurisdição Decisão que não p Criminal
07-12-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Criminal
07-12-2006 Factos não provados Homicídio Intenção de matar Dolo eventual Idade Pena de prisão perpétua Constitucionalidade Medida concreta da pena Prevenção especial Atenuação especial da pena Criminal
07-12-2006 Habeas corpus Sentença Prisão preventiva Anulação de julgamento Prazo da prisão preventiva Criminal
07-12-2006 Regime penal especial para jovens Homicídio qualificado Motivo fútil Arrependimento Medida concreta da pena Criminal
07-12-2006 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Questão nova Caso julgado parcial Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Atenuação especial da pena Indemnização Danos Criminal
07-12-2006 In dubio pro reo Vícios da sentença Matéria de facto Prova Motivação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Autoria Comparticipação Co-autoria Cumplicidade Criminal
07-12-2006 Cúmulo jurídico Medida da pena Pena única Criminal
07-12-2006 Recurso de revisão Inconciliabilidade de decisões Novos factos Novos meios de prova Criminal
07-12-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Criminal
07-12-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Medida concreta da pena Criminal
06-12-2006 Processo disciplinar Parecer do Sindicato Caducidade do procedimento disciplinar Laboral
06-12-2006 Filiação sindical Ónus da prova Interpretação conforme à Constituição Trabalho igual salário igual Convenção Colectiva de Trabalho Bancário Categoria profissional Laboral
06-12-2006 Justa causa de despedimento Prática disciplinar Princípio da igualdade Laboral
06-12-2006 Respostas aos quesitos Contrato de trabalho Recurso de revista Princípio da unidade Agravo em segunda instância Admissibilidade de recurso Nulidade de sentença Litigância de má fé Laboral
06-12-2006 Acordo de reforma Créditos laborais Compensação global Remissão abdicativa Laboral
06-12-2006 Admissibilidade de recurso Anulação de julgamento Coligação passiva Coligação activa Laboral
06-12-2006 Bancário Acordo de reforma Caducidade do contrato de trabalho Remissão abdicativa Créditos laborais Coacção moral Matéria de facto Ilações Constitucionalidade Laboral
06-12-2006 Justa causa de despedimento Desobediência Alcoolemia CP Laboral
06-12-2006 Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Professor Laboral
06-12-2006 Acção emergente de acidente de trabalho Valor da causa Admissibilidade de recurso Constitucionalidade Laboral
06-12-2006 Contrato de trabalho a termo Substituição temporária de trabalhador Nulidade do contrato Excesso de pronúncia Laboral
06-12-2006 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Motivação Danos não patrimoniais Laboral
06-12-2006
Contrato de trabalho temporário Contrato de trabalho a termo Motivação Contratos sucessivos Trabalhador à procura de primeiro emprego Cons
Laboral
06-12-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Irrelevância das modificações posteriores Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Rejeição de recurso Rejeição parci Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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