::: Jurisprudência do STJ

Início

S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 192/1168

Procurar: Assunto    Área Frase

Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
10-01-2007 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Criminal
10-01-2007 Contra-ordenação Eleições Decisão da autoridade administrativa Fundamentação Direitos de defesa Aplicação subsidiária do Código de Processo Penal Nulidade Fundamentação de facto Absolvição Criminal
10-01-2007 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Criminal
09-01-2007 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Contrato de seguro Seguro automóvel Venda de veículo automóvel Nulidade Cível
09-01-2007 Direito de preferência Contrato de arrendamento Comunicabilidade Cível
09-01-2007 Acidente de viação Contrato de seguro Direito de regresso Condução sem habilitação legal Ónus de alegação Ónus da prova Cível
09-01-2007 Sociedade comercial Sociedade por quotas Exclusão de sócio Cível
09-01-2007 Venda judicial Acção executiva Registo predial Falta de registo Terceiro Cível
09-01-2007 Graduação de créditos Falência Hipoteca legal Cível
09-01-2007 Pensão de sobrevivência Instituto de Solidariedade e Segurança Social União de facto Graduação de créditos Direito de retenção Privilégio creditório Cível
09-01-2007 Contrato de franquia Resolução Indemnização de clientela Cível
09-01-2007 Contrato de locação financeira Aluguer de automóvel sem condutor Incumprimento Resolução Acção directa Cível
09-01-2007 Contrato de seguro Seguro de habitação Interpretação da declaração negocial Contrato de arrendamento Cível
09-01-2007 Contrato de compra e venda Mandato sem representação Enriquecimento sem causa Doação Cível
09-01-2007 Contrato de mútuo Falta de forma legal Nulidade Juros de mora Cível
09-01-2007 Apoio judiciário Prescrição Suspensão do prazo Cível
09-01-2007 Contrato de compra e venda Excepção de não cumprimento Defeitos Cível
09-01-2007 Alimentos ao cônjuge Cível
09-01-2007 Contrato de arrendamento Revogação Caducidade Morte Cível
09-01-2007 Escavações Responsabilidade extracontratual Responsabilidade por facto lícito Promessa unilateral Interpretação da declaração negocial Ónus da prova Juros de mora Cível
09-01-2007 Fotocópia Advogado Valor probatório Contrato de arrendamento Usucapião Litigância de má fé Cível
09-01-2007 Contrato de compra e venda Preço Simulação Prova testemunhal Cível
09-01-2007 Contrato de seguro Seguro de grupo Interpretação da declaração negocial Invalidez Reforma Cível
09-01-2007
Compropriedade Direito de preferência Farmácia
Cível
04-01-2007 Habeas corpus Fundamentos Trânsito em julgado Princípio da igualdade Prisão preventiva Prazo da prisão preventiva Pedido Criminal

   Pág. 192/1168

Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

Procuradoria-Geral Regional
de Lisboa