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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 181/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-02-2007 Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Matéria de direito Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença Criminal
08-02-2007 Denegação de justiça Atraso processual Inquérito Prazo Acto processual Crime omissivo Nulidade Criminal
08-02-2007 Concurso de infracções Crime fiscal Crime continuado Aplicação subsidiária do Código Penal Criminal
07-02-2007 Culpa Consumo de estupefacientes Colaboração para a descoberta da verdade Criminal
07-02-2007 Maus tratos Homicídio Tentativa Culpa Alcoolismo Medida concreta da pena Danos não patrimoniais Indemnização Criminal
07-02-2007 Tráfico de estupefacientes Ilicitude consideravelmente diminuída Atenuação especial da pena Medida concreta da pena Criminal
07-02-2007 Roubo Sequestro Concurso de infracções Burla informática e nas comunicações Concurso aparente Consumpção Criminal
07-02-2007 Prazo de interposição de recurso Correio electrónico Erro Criminal
07-02-2007 Roubo agravado Arma aparente Valor elevado Atenuação especial da pena Medida concreta da pena Criminal
07-02-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Dupla conforme In dubio pro reo Criminal
07-02-2007 Cúmulo jurídico Pena suspensa Pena de multa de substituição Pena única Criminal
07-02-2007 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Criminal
07-02-2007 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Tribunal singular Competência do Supremo Tribunal de Justiça Pedido de indemnização civil Direito ao recurso Criminal
07-02-2007 Habeas corpus Prisão preventiva Caso julgado parcial Caso julgado condicional Condição resolutiva Criminal
07-02-2007 Abuso de confiança fiscal Condição de punibilidade Crime omissivo Consumação Aplicação da lei penal no tempo Princípio da aplicação do regime concretamente mais favorável Criminal
06-02-2007 Contrato de compra e venda Erro vício Redução do negócio Preço Cível
06-02-2007 Procedimentos cautelares Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Cível
06-02-2007 Caso julgado Cível
06-02-2007 Embargos de executado Título executivo Escritura pública Hipoteca Sentença Cível
06-02-2007 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Mora Interpelação admonitória Perda de interesse do credor Cível
06-02-2007 Vinculação de pessoa colectiva Sociedade comercial Gerente Cessão de créditos Cheque Cível
06-02-2007 Contrato de compra e venda Condição resolutiva Interpretação da declaração negocial Município Domínio público Resolução Incumprimento Cível
06-02-2007 Trespasse Estabelecimento comercial Contrato-promessa Pagamento antecipado Abuso do direito Cível
06-02-2007 Recurso de apelação Reapreciação da prova Fundamentos de facto Declaração não séria Cível
06-02-2007 Litisconsórcio necessário Desistência da instância Nulidade processual Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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