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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 174/1168

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Data Título Área
07-03-2007 Processo disciplinar Caducidade do procedimento disciplinar Ónus da prova Aviso de recepção Prescrição da infracção Laboral
07-03-2007 Impugnação da matéria de facto Ónus de alegação Conclusões Despacho de aperfeiçoamento Laboral
07-03-2007 Prescrição de créditos Laboral
07-03-2007 Administrador Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Abuso do direito Liberdade de escolha de profissão Constitucionalidade Laboral
07-03-2007 Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade superveniente Despedimento sem justa causa Delegado sindical Laboral
07-03-2007 Suspensão da execução da pena Regime de prova Pressupostos Criminal
07-03-2007 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Criminal
07-03-2007 Acórdão do tribunal colectivo Cúmulo jurídico Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade da sentença Criminal
07-03-2007 Abertura da instrução Assistente Princípio da vinculação temática Elementos típicos da infracção Despacho de não pronúncia Recurso penal Manifesta improcedência Criminal
07-03-2007 Resistência e coacção sobre funcionário Bem jurídico protegido Crime de execução vinculada Medida concreta da pena Responsabilidade civil emergente de crime Pedido de indemnização civil Indemnização Criminal
07-03-2007 Escutas telefónicas Formalidades Nulidade sanável Nulidade insanável Proibição de prova Prorrogação do prazo Controle judicial Apresentação imediata Criminal
07-03-2007 Acórdão da Relação Omissão de pronúncia Competência do Supremo Tribunal de Justiça Duplo grau de jurisdição Proibição de prova Gravações e fotografias ilícitas Nulidade sanável Nulidade insanável Nuli Criminal
07-03-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Acórdão do tribunal colectivo Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direi Criminal
07-03-2007 Difamação Injúria Direito à honra Liberdade de expressão Direito de crítica Despacho Criminal
07-03-2007
Habeas corpus Mandado de detenção Âmbito territorial Prisão ilegal
Criminal
01-03-2007 Categoria profissional EMEF Substituição de trabalhador Laboral
01-03-2007 Impugnação da matéria de facto Gravação da prova Ónus de alegação Laboral
01-03-2007 Contrato de trabalho desportivo Contrato de trabalho a termo Treinador Laboral
01-03-2007 Inversão do ónus da prova Recusa de cooperação Dever de cooperação para a descoberta da verdade Laboral
01-03-2007 Contrato de trabalho Porteiro Laboral
01-03-2007 Seguro de acidente de trabalho Folhas de férias Laboral
01-03-2007 Complemento de reforma Carris Laboral
01-03-2007 Princípio da igualdade Ensino particular Educador de infância Laboral
01-03-2007 Despedimento sem justa causa Ónus da prova Faltas justificadas Laboral
01-03-2007 Acção emergente de acidente de trabalho Processo urgente Prazo Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Constitucionalidade Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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