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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 172/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-03-2007 Acórdão do tribunal colectivo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Vícios da sentença Rejeição de recurso Manifes Criminal
15-03-2007 Acórdão do tribunal colectivo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de facto Vícios da sentença Concurso de infracções Pena única Medida concreta da pena Criminal
15-03-2007 Recusa Juiz Imparcialidade Recurso penal Nulidade Irregularidade Omissão de pronúncia Criminal
15-03-2007 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Pedido de indemnização civil Criminal
15-03-2007 Concurso de infracções Pena única Pressupostos Trânsito em julgado Sucessão de crimes Cúmulo por arrastamento Reincidência Reformatio in pejus Criminal
15-03-2007 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Tráfico de menor gravidade Insuficiência da matéria de facto Criminal
15-03-2007 Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Livre apreciação da prova Legítima defesa Qualificação jurídica Nulidade da sentença Criminal
15-03-2007 Relatório social Prova Perícia Livre apreciação da prova Criminal
15-03-2007 Tráfico de menor gravidade Ilicitude Imagem global do facto Criminal
15-03-2007 Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Criminal
15-03-2007 Homicídio Homicídio privilegiado Culpa Imputabilidade diminuída Consciência da ilicitude Exigibilidade diminuída Compreensível emoção violenta Criminal
15-03-2007 Homicídio Homicídio qualificado Culpa Ilicitude Especial censurabilidade Especial perversidade Motivo fútil Imputabilidade diminuída Criminal
14-03-2007 Arguição de nulidades Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Fotografias Despacho de arquivamento do inquérito Acção emergente de acidente de trabalho Violação de regras de segurança Ónus da prova Cul Laboral
14-03-2007 Remissão abdicativa Interpretação da declaração negocial Extinção do contrato de trabalho Inconstitucionalidade Laboral
14-03-2007 Nulidade de sentença Nulidade de acórdão Remissão abdicativa Decisão judicial Interpretação da declaração negocial Laboral
14-03-2007 Valor da causa Admissibilidade de recurso Despacho sobre a admissão do recurso Caso julgado Laboral
14-03-2007 Contrato de trabalho a termo Motivação Interpretação da declaração negocial Acréscimo da actividade Lançamento de nova actividade Desenvolvimento de projectos Laboral
14-03-2007 Interpretação da declaração negocial Retribuições intercalares Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento Danos não patrimoniais Laboral
14-03-2007 Acórdão por remissão Laboral
14-03-2007 Impugnação da matéria de facto Ónus de alegação Conclusões Despacho de aperfeiçoamento Laboral
14-03-2007 Interpretação da declaração negocial Rescisão pelo trabalhador Incumprimento do contrato Despedimento de facto Indemnização de antiguidade Retribuições intercalares Laboral
14-03-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Violação de regras de segurança Laboral
14-03-2007 Tráfico de menor gravidade Qualificação jurídica Imagem global do facto Medida concreta da pena Criminal
14-03-2007 Cúmulo jurídico Pena única Pluriocasionalidade Medida concreta da pena Criminal
14-03-2007 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Pedido de indemnização civil Rejeição de recurso Ofensa à integridade física grave Danos não patrimoniais Indem Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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