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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 18/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
30-04-2009 Pedido de indemnização civil Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Rejeição de recurso Extemporaneidade Princípio da adesão Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Prazo de in Criminal
29-04-2009 Litigância de má fé Admissibilidade de recurso Despedimento Interpretação da declaração negocial Trabalho suplementar Ónus da prova Laboral
29-04-2009 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Remuneração de base Laboral
29-04-2009 Processo de trabalho Recurso de revista Vencimento Nulidade de acórdão Interpretação da declaração negocial Recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência Aplicação da lei no tempo Laboral
29-04-2009 Acção de impugnação do despedimento Restrição do objecto do recurso Alegações de recurso Conclusões Caso julgado Laboral
29-04-2009 Descanso compensatório Cessação do contrato de trabalho Direito à retribuição Ónus da prova Laboral
29-04-2009 Retribuição Prova Recibo de quitação Diuturnidades Trabalho suplementar Laboral
29-04-2009 Despedimento sem justa causa Dever de obediência Empregador de facto Danos não patrimoniais Laboral
29-04-2009 Transferência de trabalhador Resolução pelo trabalhador Caducidade Abuso do direito Laboral
29-04-2009 Despedimento sem justa causa Dever de obediência Categoria profissional Infracção disciplinar Ónus da prova Laboral
29-04-2009 Cúmulo jurídico Pena única Pena de prisão Pena de multa Pena cumprida Desconto Fundamentação Factos provados Criminal
29-04-2009 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Criminal
29-04-2009 Habeas corpus Reexame dos pressupostos da prisão preventiva Irregularidade Constitucionalidade Criminal
29-04-2009 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei no tempo Dupla conforme Pena aplicada Confirmação in mellius parcial Direito ao recurso Constitucionalidade Criminal
29-04-2009 Homicídio qualificado Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Prevenção geral Prevenção especial Arrependimento Idade Atenuante geral Criminal
29-04-2009 Busca Acórdão da Relação Trânsito em julgado Caso julgado formal Questão nova Âmbito do recurso Conclusões da motivação Omissão de pronúncia Confissão Arrependimento Recurso interlocutório Criminal
29-04-2009 Recurso de revisão Factos novos Conhecimento dos factos pelo arguido ao tempo do julgamento Princípio da verdade material Princípio da lealdade processual Criminal
29-04-2009 Âmbito do recurso Motivação do recurso Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoamento Audiência de julgamento Documentação da prova Imperfeição da gravação Irregularidade Princípio da leal Criminal
29-04-2009 Roubo Agravante Co-autoria Bando Medida concreta da pena Pena de substituição Suspensão da execução da pena Prevenção especial Prevenção geral Criminal
29-04-2009 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Tribunal singular Competência do Supremo Tribunal de Justiça Duplo grau de jurisdição Interpretação Criminal
29-04-2009 Responsabilidade civil emergente de crime Homicídio por negligência Indemnização Danos patrimoniais Alimentos Enriquecimento ilegítimo Regras da experiência comum Direito à vida Danos não patr Criminal
29-04-2009 Homicídio qualificado Ciúme Atenuante Entrega às autoridades Medida concreta da pena Criminal
28-04-2009 Acção executiva Título executivo Letra de câmbio Prescrição Obrigação cambiária Contrato de mútuo Escritura pública Nulidade do contrato Nulidade por falta de forma legal Conhecimento oficios Cível
28-04-2009 Contrato de empreitada Subempreitada Cumprimento defeituoso Excepção de não cumprimento Defeito da obra Princípio da proporcionalidade Juros de mora Cível
28-04-2009 Prestação de contas Propriedade horizontal Condomínio Administrador Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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