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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 167/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
17-04-2007 Locação de estabelecimento Estabelecimento industrial Nulidade por falta de forma legal Benfeitorias Cível
17-04-2007 Contrato de compra e venda Excepção de não cumprimento Venda de coisa defeituosa Juros de mora Cível
17-04-2007 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Direcção efectiva Presunção judicial Cível
17-04-2007 Contrato de sociedade Culpa in contrahendo Boa fé Cível
17-04-2007 Processo de jurisdição voluntária Liquidação de participação social Recurso de agravo na segunda instância Oposição de acórdãos Cível
17-04-2007 Recurso de agravo Junção de documento Admissibilidade Tempestividade Cível
17-04-2007 Documento particular Força probatória Prova testemunhal Cível
17-04-2007 Loteamento Acto administrativo Direito de propriedade Acção de simples apreciação Acção de reivindicação Registo predial Presunção legal Ónus da prova Cível
17-04-2007 Impugnação da matéria de facto Objecto do recurso Matéria de direito Acórdão por remissão Cível
17-04-2007 Contrato de arrendamento Locado Obrigação de restituição Mora Indemnização Cível
17-04-2007 Nulidade de acórdão Oposição entre os fundamentos e a decisão Cível
17-04-2007 Acção de divisão de coisa comum Direito de remissão Cível
17-04-2007 Assembleia geral Deliberação social Anulação Direito à informação Cível
17-04-2007 Firma Denominação social Confusão Marca Cível
17-04-2007 Herança jacente Aceitação Simulação Prova testemunhal Matéria de facto Matéria de direito Cível
17-04-2007 Acidente de trabalho Sub-rogação Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
17-04-2007 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Deterioração Obrigação de indemnizar Condenação em quantia a liquidar Responsabilidade civil contratual Juros Cível
17-04-2007 Petição de herança Causa de pedir Aceitação da herança Facto constitutivo Herança indivisa Caducidade Conhecimento oficioso Cível
17-04-2007 Energia eléctrica Dano causado por instalações de energia ou gás Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Exclusão da responsabilidade Culpa da vítima Excesso de velocidade Nexo de causalidade Cível
17-04-2007 Acidente de viação Incapacidade permanente absoluta Incapacidade permanente parcial Incapacidade geral de ganho Trabalho doméstico Danos futuros Danos não patrimoniais Cível
17-04-2007 União de facto Pensão de sobrevivência Obrigação de alimentos Matéria de facto Ilações Cível
17-04-2007 Documento particular Prova plena Prova testemunhal Admissibilidade Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Procuração irrevogável Incumprimento definitivo Venda judicial Culpa Obrigação Cível
17-04-2007 Conflito de competência Juiz de comarca Juiz de círculo Incompetência absoluta Trânsito em julgado Cível
17-04-2007 Acórdão por remissão Omissão de pronúncia Nulidade da decisão Cível
17-04-2007 Recurso de revista Ampliação da matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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