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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 17/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-05-2009 Penhor Conta corrente Depósito bancário Aplicações financeiras Compensação de créditos Cível
07-05-2009 Documento particular Valor probatório Cível
07-05-2009 Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
07-05-2009 Revogação do negócio jurídico Defesa por excepção Ónus de impugnação especificada Factos admitidos por acordo Confissão Litisconsórcio necessário Cível
07-05-2009 Obrigação comercial Pessoa colectiva Lugar da prestação Competência territorial Cumprimento Cível
07-05-2009 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Defesa do consumidor Direitos do consumidor Abandono da obra Incumprimento definitivo Direito à indemnização Boa fé Cível
07-05-2009 Usucapião Posse Posse precária Mera detenção Inversão do título Cível
07-05-2009 Acção de reivindicação Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão Baixa do processo ao tribunal recorrido Impugnação da matéria de facto Gravação da prova Reapreciação da prova Falta de fundament Cível
07-05-2009 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Ilicitude Transporte de passageiros Morte Obrigação de indemnizar Cível
07-05-2009 Homicídio Assistente Legitimidade Interesse em agir Criminal
07-05-2009 Declarações do co-arguido Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Criminal
07-05-2009 Co-autoria Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Dupla conforme Criminal
07-05-2009 Recurso de revisão Condução sem habilitação legal Revogação da suspensão da execução da pena Decisão que põe termo ao processo Criminal
07-05-2009 Acórdão do tribunal do júri Recurso da matéria de facto Tribunal competente Criminal
07-05-2009 Recurso de revisão Inconciliabilidade de decisões Novos factos Novos meios de prova Testemunha Criminal
07-05-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Abuso de confiança fiscal Condição de punibilidade Criminal
05-05-2009 Habeas corpus Excepcional complexidade Audição do arguido Criminal
30-04-2009 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Medida da pena Revista Medida concreta da pena Aproveitamento do recurso aos não recorrentes Suspensão da execução da pena Fins das penas Criminal
30-04-2009 Homicídio Homicídio privilegiado Homicídio qualificado Tentativa Intenção de matar Matéria de facto Desespero Frieza de ânimo Premeditação Reflexão sobre os meios empregados Medida concreta Criminal
30-04-2009 Recurso da matéria de facto Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal In dubio pro reo Pena única Compressão Princípio d Criminal
30-04-2009 Habeas corpus Fundamentos Prisão preventiva Prisão ilegal Prazo da prisão preventiva Recurso penal Criminal
30-04-2009 Prisão preventiva Mandado de Detenção Europeu Criminal
30-04-2009 Cúmulo jurídico Conhecimento superveniente Cúmulo por arrastamento Pena única Cumprimento de pena Reformatio in pejus Criminal
30-04-2009 Recurso de revisão Inconciliabilidade de decisões Criminal
30-04-2009 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Identidade do arguido Falsidade Rectificação Sentença criminal Registo criminal Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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