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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 158/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-06-2007 Suspensão da execução da pena Juízo de prognose Regime de prova Prevenção especial Criminal
06-06-2007 Cumplicidade Co-autoria Homicídio qualificado Tentativa Meio insidioso Medida concreta da pena Criminal
06-06-2007 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Pluralidade de acórdãos fundamento Identidade de situações de facto Rejeição de recurso Criminal
06-06-2007 Tráfico de estupefacientes Crime exaurido Concurso de infracções Tráfico de menor gravidade Medida concreta da pena Criminal
06-06-2007 Habeas corpus Âmbito da providência Prazo da prisão preventiva Criminal
06-06-2007 Competência do relator Exame preliminar Princípio do contraditório Criminal
06-06-2007 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Anulação de sentença Criminal
06-06-2007 Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Imagem global do facto Medida concreta da pena Criminal
06-06-2007 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Concurso de infracções Competência do Supremo Tribunal de Justiça Constitucionalidade Criminal
05-06-2007 Execução por alimentos Extinção Pagamento Embargos de executado Constitucionalidade Cível
05-06-2007 Factura Escrita comercial Documento Força probatória Cível
05-06-2007 Título executivo Certidão IFADAP Cível
05-06-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Respostas aos quesitos Factos conclusivos Responsabilidade contratual Cível
05-06-2007 Recurso Admissibilidade de recurso Oposição de acórdãos Cível
05-06-2007 Contrato de seguro Seguro automóvel Veículo automóvel Perda de veículo Reparação do dano Privação do uso de veículo Mora do credor Cível
05-06-2007 Recurso de agravo Recurso de agravo na segunda instância Admissibilidade de recurso Oposição de julgados Competência territorial Cível
05-06-2007 Responsabilidade civil do Estado Prisão preventiva Cível
05-06-2007 Denominação social Registo Nacional de Pessoas Colectivas Princípio da novidade Junção de documento Cível
05-06-2007 Pensão de sobrevivência União de facto Ónus de alegação Ónus da prova Cível
05-06-2007 Acção de reivindicação Contrato de arrendamento Direito de propriedade Ocupação de imóvel Falta de entrega Obrigação de restituição Indemnização Cível
05-06-2007 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Resolução Boa fé Cível
05-06-2007 Aclaração Cível
05-06-2007 Contrato de mútuo Juros remuneratórios Interpretação da declaração negocial Capitalização de juros Proveito comum do casal Cível
05-06-2007 Acção de reivindicação Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Doação Simulação Registo predial Presunção de propriedade Direito de retenção Cível
05-06-2007 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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