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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 149/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
05-07-2007 Despacho saneador Caso julgado formal Propriedade horizontal Administrador Capacidade judiciária Deliberação social Acto inútil Cível
05-07-2007 Poderes da Relação Matéria de facto Documento particular Reapreciação da prova Excepção de não cumprimento Subempreitada Cível
05-07-2007 Acção de reivindicação Ónus de alegação Ónus da prova Cível
05-07-2007 Acidente de viação Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Sinal de STOP Excesso de velocidade Culpa da vítima Cível
05-07-2007 Acidente de viação Sinal de STOP Privação do uso de veículo Danos patrimoniais Cível
05-07-2007 Centro comercial Cláusula contratual geral Nulidade do contrato Garantia bancária Cível
05-07-2007 Graduação de créditos Falência Crédito laboral Crédito da Segurança Social Cível
05-07-2007 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos não patrimoniais Indemnização Cível
05-07-2007 Doação Município Condição resolutiva Alteração anormal das circunstâncias Enriquecimento sem causa Cível
05-07-2007 Responsabilidade bancária Cheque sem provisão Convenção de cheque Rescisão Danos não patrimoniais Indemnização Cível
05-07-2007 Acidente de viação Danos futuros Incapacidade permanente parcial Factos supervenientes Cálculo da indemnização Cível
05-07-2007 Acidente de viação Incapacidade permanente absoluta Incapacidade geral de ganho Danos não patrimoniais Danos futuros Indemnização Cível
05-07-2007 Acidente de viação Dano morte Danos patrimoniais Contrato de seguro Seguro de garagista Direcção efectiva Cível
05-07-2007 Contrato de mandato Prestação de contas Norma imperativa Cível
05-07-2007 Contrato de arrendamento Caducidade Transmissão da posição do arrendatário Economia comum Cível
05-07-2007 Título executivo Letra de câmbio Prescrição Relação jurídica subjacente Cível
05-07-2007 Doação Nulidade do contrato Obrigação de restituição Excepção de não cumprimento Compensação Conhecimento oficioso Abuso do direito Cível
05-07-2007 Acidente de viação Dano morte Danos patrimoniais Danos futuros Cível
05-07-2007 Acidente de viação Direito de regresso Seguradora Processo penal Caso julgado penal Sentença criminal Pedido de indemnização civil Intervenção de terceiros Cível
05-07-2007 Alegações de recurso Conclusões Matéria de facto Matéria de direito Cível
05-07-2007 Contencioso da nacionalidade Naturalização Ligação efectiva à comunidade nacional Cível
05-07-2007 Contrato-promessa de compra e venda Prazo Mora Incumprimento definitivo Ónus da prova Cível
04-07-2007 Homicídio Prevenção geral Prevenção especial Culpa Medida concreta da pena Admissibilidade de recurso Criminal
04-07-2007 Habeas corpus Fundamentos Reexame dos pressupostos da prisão preventiva Irregularidade Criminal
04-07-2007 Cúmulo jurídico Conhecimento superveniente Tribunal competente Fundamentação Pluriocasionalidade Pena única Imputabilidade diminuída Omissão de pronúncia Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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