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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 148/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
05-07-2007 Arresto Navio Competência material Acção principal Tribunal Marítimo Tribunal comum Cível
05-07-2007 Contrato-promessa Mora Perda de interesse do credor Incumprimento definitivo Cível
05-07-2007 Contrato de compra e venda Condição resolutiva Concorrência desleal Cível
05-07-2007 Oposição à execução Ónus da prova Letra de favor Preenchimento abusivo Cível
05-07-2007 Direito de propriedade Cancelamento de inscrição Legitimidade processual Contrato-promessa de compra e venda Formalidades Nulidade Ónus da prova Incumprimento definitivo Resolução do negócio Cível
05-07-2007 Matéria de facto Fundamentos de facto Resposta aos quesitos Falta de fundamentação Nulidade de sentença Baixa do processo ao tribunal recorrido Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Sanação Registo p Cível
05-07-2007 Inventário Caso julgado Causa de pedir Testamento Legado em lugar da legítima Inoficiosidade Cível
05-07-2007 Registo predial Aquisição tabular Contrato de compra e venda Venda de bens alheios Nulidade do contrato Terceiro Procuração Representação sem poderes Negócio formal Cível
05-07-2007 Contrato de compra e venda Transporte marítimo Cláusula CIF Convenção de Bruxelas Competência internacional Cível
05-07-2007 Contrato de arrendamento Caducidade Usufrutuário Morte Proprietário Abuso do direito Cível
05-07-2007 Confissão judicial Caso julgado Contrato de compra e venda Reserva de propriedade Resolução Cível
05-07-2007 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização Cível
05-07-2007 Acidente de viação Menor Responsabilidade extracontratual Dever de vigilância Culpa in vigilando Presunção de culpa Cível
05-07-2007 Contrato de empreitada Dono da obra Desistência Direito à indemnização Interesse contratual positivo Abuso do direito Cível
05-07-2007 Acção executiva Livrança Avalista Pagamento Sub-rogação Transmissão de crédito Habilitação do adquirente Cível
05-07-2007 Reclamação de créditos Hipoteca Caducidade Penhora Cível
05-07-2007 Energia eléctrica Contrato de fornecimento Impossibilidade do cumprimento Redução do negócio Cível
05-07-2007 União de facto Abuso do direito Direito à indemnização Cível
05-07-2007 União de facto Pensão de sobrevivência Vencimento Data Princípio da igualdade Inconstitucionalidade Cível
05-07-2007 Confissão do pedido Contrato de arrendamento Caducidade Usufrutuário Morte Direito a novo arrendamento Abuso do direito Cível
05-07-2007 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Denúncia Norma imperativa Cláusula penal Cível
05-07-2007 Acidente de viação Menor Incapacidade permanente absoluta Danos patrimoniais Cálculo da indemnização Cível
05-07-2007 Tribunal comum Tribunal do Trabalho Competência material Trabalhador Responsabilidade extracontratual Cível
05-07-2007 Reforma da decisão Litigância de má fé Tempestividade Cível
05-07-2007 Admissibilidade de recurso Despacho sobre a admissão de recurso Lei processual Interpretação da lei Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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