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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 119/1168

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Data Título Área
29-01-2008 Habeas corpus Liberdade condicional Competência Tribunal de Execução das Penas Prisão ilegal Criminal
29-01-2008 Acção de divisão de coisa comum Compropriedade Prédio indiviso Usucapião Partilha da herança Inversão do título Cível
29-01-2008 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Redução do preço Ónus da prova Ónus de alegação Denúncia Venda de bens onerados Cível
29-01-2008 Testamento Testamento cerrado Revogação do testamento Cível
29-01-2008 Falência Remuneração Massa falida Penhora Cível
29-01-2008 Liquidação em execução de sentença Condenação em quantia a liquidar Pedido genérico Cível
29-01-2008 Acidente de viação Menor Morte Danos patrimoniais Danos futuros Cível
29-01-2008 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Cível
29-01-2008 Embargos de terceiro Cônjuge Separação de meações Arresto Bens comuns do casal Cível
29-01-2008 Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Defeitos Caducidade Cível
29-01-2008 Habilitação do adquirente Cessão Direito litigioso Procuração Caducidade Cível
29-01-2008 Reclamação para a conferência Recurso de agravo na segunda instância Erro Cível
29-01-2008 Acção de preferência Contrato de arrendamento Propriedade horizontal Cível
29-01-2008 Testamento Legado em lugar da legítima Cível
29-01-2008 Anulação do julgamento Baixa do processo ao tribunal recorrido Matéria de facto Documento autêntico Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
29-01-2008 Acidente de viação Danos não patrimoniais Indemnização Cível
29-01-2008 Insolvência Contrato-promessa de compra e venda Cível
29-01-2008 Embargos de terceiro Caso julgado formal Penhora I -A prova a fazer na fase introdutória dos embargos de terceiro é uma prova sumária, perfunctória, cujo grau de exigência é menor, em relação à p Cível
29-01-2008 Acidente de viação Dano morte Danos futuros Reparação do dano Concorrência de culpas Culpa da vítima Capacete de protecção Excesso de velocidade Mudança de direcção Presunções judiciais Nexo Cível
29-01-2008 Acidente de viação Nexo de causalidade Dano morte Danos futuros Danos não patrimoniais Litigância de má fé Cível
29-01-2008 Contrato de prestação de serviços Retribuição Condenação em quantia a liquidar Cível
29-01-2008 Contrato de concessão comercial Pacto de jurisdição Competência internacional Cível
24-01-2008 Habeas corpus Fundamentos Princípio da actualidade Prisão ilegal Prisão preventiva Aplicação da lei processual penal no tempo Criminal
24-01-2008 Cúmulo jurídico Pena única Medida da pena Criminal
24-01-2008 Recurso penal Recurso para fixação de jurisprudência Legitimidade Interesse em agir Ilegitimidade superveniente Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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