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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 118/1168

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Data Título Área
06-02-2008 Suspensão da execução da pena Pressupostos Criminal
06-02-2008 Custas criminais Isenção Instituto da Segurança Social Estado Criminal
06-02-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de julgados Proibição de conduzir veículos com motor Criminal
06-02-2008 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única Medida concreta da pena Criminal
06-02-2008 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Dupla conforme Prova Documento Princípio do contraditório Princípio da investigação Princípio da verdade material Suspensão da execução da pena P Criminal
31-01-2008 Juiz Imparcialidade Escusa Juiz natural Criminal
31-01-2008 Audiência de julgamento Julgamento Arguido ausente Termo de identidade e residência Notificação Acusação Despacho que designa dia para a audiência Defensor Direitos de defesa Direito ao recur Criminal
31-01-2008 Cúmulo jurídico Concurso de infracções Acórdão Fundamentação Fundamentação de facto Omissão de pronúncia Nulidade da sentença Pena suspensa Criminal
31-01-2008 Idade Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Prevenção especial Prevenção geral Roubo agravado Medida concreta da pena Pena única Suspensão da execução da pena Aplicação Criminal
31-01-2008 Recurso de revisão Pressupostos Inconciliabilidade de decisões Novos factos Criminal
31-01-2008 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Competência do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
31-01-2008 Contra-ordenação Contravenção Comissão Nacional de Eleições Aplicação da lei no tempo Autoridade administrativa Ministério Público Acusação Criminal
31-01-2008 Tráfico de estupefacientes Medida concreta da pena Culpa Prevenção especial Prevenção geral Confissão Antecedentes criminais Arrependimento Criminal
31-01-2008 Condição da suspensão da execução da pena Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Decisão que não põe termo à causa Rejeição de recurso Criminal
31-01-2008 Roubo Idade Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Suspensão da execução da pena Fins das penas Prevenção especial Juízo de prognose Regime de prova Criminal
31-01-2008 Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Insuficiência da matéria de facto Contradição insanável Erro notório na apreciação da prova Expulsão Pena acessória Matéria de facto Acusação D Criminal
31-01-2008 Prova Meios de obtenção da prova Métodos proibidos de prova Fundamentação de facto Efeito à distância Escutas telefónicas Nulidade Criminal
31-01-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Fundamentação de direito Segredo profissional Sigilo bancário Criminal
31-01-2008 Habeas corpus Prisão preventiva Prisão ilegal Aplicação da lei processual penal no tempo Interpretação Analogia Criminal
31-01-2008 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Pena única Acórdão Fundamentação Nulidade insanável Factos provados Medida concreta da pena Roubo agravado Sequestro Arma p Criminal
31-01-2008 Perda de bens a favor do Estado Tráfico de estupefacientes Direitos de terceiros Boa fé Matéria de facto Veículo Criminal
31-01-2008 Prisão preventiva Habeas corpus Fundamentos Prisão ilegal Prazo da prisão preventiva Reexame dos pressupostos da prisão preventiva Tráfico de estupefacientes Aplicação da lei processual penal n Criminal
29-01-2008 Burla Elementos da infracção Crimes de dano Crime de resultado Crime de resultado cortado Enriquecimento Empobrecimento Consumação Criminal
29-01-2008 Habeas corpus Suspensão do prazo da prisão preventiva Aplicação da lei processual penal no tempo Criminal
29-01-2008 Habeas corpus Tráfico de estupefacientes Excepcional complexidade Prazo da prisão preventiva Aplicação da lei processual penal no tempo Âmbito da providência Recurso penal Regime concretamente Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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