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Data Título Área
16-01-1996 Alegações Questões novas Servidão Destinação de pai de família Pressupostos Aquisição do direito de servidão Servidões não aparentes Cível
16-01-1996 Legitimidade Nulidade Interesse processual Cível
16-01-1996 Acidente de viação Dano morte Concorrência de culpas Valor da indemnização Cível
16-01-1996 Casamento Divórcio Dever de respeito Agressão física Cível
16-01-1996 Matéria de facto Fundamentação Cível
10-01-1996 Competência do Tribunal do Trabalho Tribunal Comum Extinção contrato trabalho Caducidade C.N.N. Laboral
10-01-1996 Objecto do recurso Condenação superior ao pedido Nulidade do acórdão Laboral
10-01-1996 Amnistia Extinção do procedimento criminal Absolvição da instância Crime de violação Justa causa Dever de urbanidade. Laboral
10-01-1996 Nulidade do acórdão Bancários Invalidez Reforma Laboral
10-01-1996 Jogador de futebol Registo do contrato Interpretação da declaração negocial Matéria de facto Prémios de jogo Laboral
10-01-1996 Fixação da incapacidade para o trabalho Fixação de grau zero Recurso Laboral
10-01-1996 Competência do Tribunal de Trabalho Acordo de cessação de trabalho Complemento reforma Laboral
10-01-1996 Bancários Pensão de reforma Invalidez Categoria profissional Classes Nível retributivo Prescrição Laboral
10-01-1996 Competência do Tribunal do Trabalho Tribunal Comum Extinção contrato trabalho Caducidade C.N.N. Laboral
10-01-1996 Objecto do recurso Condenação superior ao pedido Nulidade do acórdão Laboral
10-01-1996 Amnistia Extinção do procedimento criminal Absolvição da instância Crime de violação Justa causa Dever de urbanidade. Laboral
10-01-1996 Nulidade do acórdão Bancários Invalidez Reforma Laboral
10-01-1996 Jogador de futebol Registo do contrato Interpretação da declaração negocial Matéria de facto Prémios de jogo Laboral
10-01-1996 Fixação da incapacidade para o trabalho Fixação de grau zero Recurso Laboral
10-01-1996 Competência do Tribunal de Trabalho Acordo de cessação de trabalho Complemento reforma Laboral
10-01-1996 Bancários Pensão de reforma Invalidez Categoria profissional Classes Nível retributivo Prescrição Laboral
0200-12-04 Contrato de compra e venda Prédio rústico Prédio confinante Direito de preferência Unidade de cultura Cível
0200-06-18 Inquérito Nulidade Juiz de instrução Competência Ministério Público Arquivamento do inquérito Interrogatório de arguido Obrigatoriedade Assistente Legitimidade Reabertura do inquérito Criminal
0200-04-17 Propriedade horizontal Inovação Autorização Condómino Obrigação real Contrato de empreitada Cível
0200-04-17 Dívida comercial Dívida de cônjuges Proveito comum do casal Matéria de direito Presunção legal Ónus da prova Contrato de compra e venda Quota social Acto de comércio Cível
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