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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1162/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-02-1996 Tráfico Atenuação especial Requisitos da sentença Criminal
08-02-1996 Âmbito dos recursos penais Rejeição Criminal
08-02-1996 Extradição Prisão preventiva Criminal
08-02-1996 Concurso real Regime Aplicação da lei no tempo Medida da pena Toxicodependência Crime de roubo Seringa Criminal
08-02-1996 Requisitos da sentença Fundamentação da sentença Criminal
08-02-1996 Crime de atentado ao pudor Crime de violação Concurso real Crime continuado Criminal
08-02-1996 Acessão industrial imobiliária Enriquecimento sem causa Objecto da obrigação de restituir Cível
08-02-1996 Contrato de arrendamento Obras Financiamento pela arrendatária Contrato inominado Cível
07-02-1996 Processo penal Requisitos da sentença Unidade da resolução criminosa Assistente Legitimidade para recorrer Criminal
07-02-1996 Crime de furto Crime de introdução em lugar vedado ao público Concurso real Habitualidade Criminal
07-02-1996 Recurso penal Legitimidade do arguido Criminal
07-02-1996 Crime de lenocínio Depoimento indirecto Leitura de depoimentos em julgamento Criminal
07-02-1996 Crime de tráfico Tráfico de menor gravidade. Criminal
07-02-1996 Processo penal Exame médico Perícia médica Criminal
07-02-1996 Crime de ofensas corporais Dolo de perigo Criminal
07-02-1996 Continuidade da audiência Validade da prova Alteração dos factos pelo Supremo Reincidência Irregularidades Criminal
07-02-1996 Ofensas corporais Dolo de perigo Crime de homicídio qualificado Dolo eventual Tentativa Criminal
07-02-1996 Nulidade do acórdão Matéria de facto Poderes do STJ Laboral
07-02-1996 Acidente de trabalho Local de trabalho Tempo de trabalho Interrupção forçosa Culpa grave e indesculpável Matéria de facto Caso de força maior. Laboral
07-02-1996 Nulidade do acórdão Matéria de facto Poderes do STJ Laboral
07-02-1996 Acidente de trabalho Local de trabalho Tempo de trabalho Interrupção forçosa Culpa grave e indesculpável Matéria de facto Caso de força maior. Laboral
01-02-1996 Requisitos da sentença Fundamentação Erro notório na apreciação da prova Criminal
01-02-1996 Crime de burla Crime de falsificação Concurso real Crime continuado Criminal
01-02-1996 Utilização de arma branca Atenuação extraordinária da pena Pena suspensa. Criminal
01-02-1996 Livrete Substituição por fotocópia autenticada Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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