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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 117/1168

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Data Título Área
06-02-2008 Acidente de trabalho Retribuição Ajudas de custo Quantum indemnizatório Execução de sentença Laboral
06-02-2008 Nascituro Acidente de trabalho Caducidade da acção Laboral
06-02-2008 Trabalho suplementar Despedimento sem justa causa Dever de obediência Dever de assiduidade Princípio da proporcionalidade Laboral
06-02-2008 Jus variandi Resolução pelo trabalhador Justa causa de resolução Subsídio de férias Trabalho suplementar Ajudas de custo Laboral
06-02-2008 Impugnação da matéria de facto Ónus de alegação Ónus de concluir Laboral
06-02-2008 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Culpa do empregador Nexo de causalidade Ónus da prova Queda em altura Laboral
06-02-2008 Despedimento sem justa causa Culpa Ónus da prova Laboral
06-02-2008 Transferência de trabalhador Local de trabalho Abuso do direito Caso julgado Laboral
06-02-2008 Justa causa de despedimento Indemnização de antiguidade Retribuições intercalares Condenação ultra petitum Laboral
06-02-2008 Impugnação da matéria de facto Ónus de alegação Ónus de concluir Despacho de aperfeiçoamento Laboral
06-02-2008 Indemnização de antiguidade Retribuições intercalares Subsídio de férias Subsídio de Natal Laboral
06-02-2008 Despedimento sem justa causa Dever de lealdade Laboral
06-02-2008 Ampliação do objecto do recurso Pedido subsidiário Nulidade de acórdão Baixa do processo ao tribunal recorrido Laboral
06-02-2008 Cúmulo jurídico Pena única Imagem global do facto Fundamentação Nulidade da sentença Criminal
06-02-2008 Documento Tradução Intérprete Antecedentes criminais Valor probatório Dano Dano qualificado Agravante Violência Criminal
06-02-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de julgados Criminal
06-02-2008 Admissibilidade de recurso Dupla conforme Aplicação da lei processual penal no tempo Tráfico de estupefacientes Medida concreta da pena Criminal
06-02-2008 Princípio da continuidade da audiência Perda de eficácia da prova Documento Registo criminal Encerramento da discussão da causa Alegações Despacho que designa dia para a audiência Roubo Seques Criminal
06-02-2008 Aclaração Ambiguidade Obscuridade Criminal
06-02-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de julgados Abuso de confiança fiscal Criminal
06-02-2008 Fraude fiscal Abuso de confiança fiscal Suspensão da execução da pena Constitucionalidade Prestação de trabalho a favor da comunidade Criminal
06-02-2008 Direito ao recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Competência da Relação Criminal
06-02-2008 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Competência da Relação Criminal
06-02-2008 Extinção do procedimento criminal Prescrição do procedimento criminal Contumácia Acórdão para fixação de jurisprudência Constitucionalidade Aplicação da lei no tempo Regime concretamente mais fa Criminal
06-02-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de julgados Rejeição de recurso Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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