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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1161/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-02-1996 Empresa em situação económica difícil CTM Acordos salariais Autorização da tutela Contrato de remissão Extinção de obrigações Cível
27-02-1996 Intervenção principal Requisitos Ilegitimidade Expropriações Cível
27-02-1996 Contrato-promessa Marcação escritura Prazo Cível
27-02-1996 Poderes do STJ Responsabilidade civil Acidente de viação Danos futuros Constituição em mora Juros Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Actualização da indemnização Cível
22-02-1996 Tráfico agravado Tráfico de menor gravidade Erro notório Requisitos da sentença Admissibilidade da prova Crime de consumo de estupefacientes Consunção Criminal
22-02-1996 Recursos Recurso para fixação de jurisprudência Criminal
22-02-1996 Pena acessória. Criminal
14-02-1996 Tráfico de droga Tráfico menor gravidade Sentença fundamentação Criminal
14-02-1996 Competência territorial Crime de burla Criminal
14-02-1996 Recurso rejeição Motivação Não indicação das normas violadas Criminal
14-02-1996 Inconstitucionalidade Confiança do processo Criminal
14-02-1996 Recurso para fixação de jurisprudência. Oposição de acórdãos Criminal
14-02-1996 Crime de abuso de confiança Fundamentação da sentença Requisitos da sentença Condenação pedido cível Má fé Criminal
14-02-1996 Recurso penal Notificação do arguido Inconstitucionalidade Criminal
14-02-1996 Tráfico Tráfico de menor gravidade Criminal
14-02-1996 Crime de burla Amnistia Cheque falsificado Lei Nova Queixa Criminal
14-02-1996 Processo penal Princípio da suficiência Presunção do registo predial Crime de furto Criminal
14-02-1996 Crime de burla Erro ou engano Criminal
14-02-1996 Fundamentação da sentença Crime de homicídio qualificado Crime privilegiado Nulidades Arma proibida Concurso real Crime de homicídio simples Criminal
14-02-1996 Crime de furto Concurso real Introdução em lugar vedado ao publico Alteração substancial dos factos Criminal
14-02-1996 Tráfico Excesso de pronúncia Medida da pena Criminal
14-02-1996 Tráfico Tráfico de menor gravidade Criminal
14-02-1996 Requisitos da sentença Excesso de pronúncia Nulidade da sentença Criminal
14-02-1996 Recurso com vários arguidos Trânsito da decisão Quanto aos não recorrentes Tráfico de menor gravidade Requisitos da sentença Criminal
08-02-1996 Tráfico de menor gravidade Perdão Lei da amnistia Medida da Pena Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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