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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1160/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-02-1996 Ampliação do pedido Cível
27-02-1996 Invalidade Ineficácia Pacto social Título Terceiros Registo comercial Nulidade Exclusão de sócio Cível
27-02-1996 Recurso para o Tribunal Pleno Oposição de acórdãos Cível
27-02-1996 Intervenção principal Chamamento à autoria Cível
27-02-1996 Divórcio Deveres conjugais Declaração de culpa Questão de direito Violação dos deveres de coabitação, cooperação e de assistência Indemnização Processo comum Danos não patrimoniais Cível
27-02-1996 Herança indivisa Administração Meio processual Direito à habitação Sanação de nulidade ou irregularidade Confissão Indivisibilidade Acção de reivindicação Ónus da prova I - A administração Cível
27-02-1996 Arrendamento rural Subarrendamento Cessão da posição contratual Nulidade Cível
27-02-1996 Falência Pressupostos Insolvência Ónus da prova Cível
27-02-1996 Investigação de paternidade Filiação biológica Matéria facto Prova Cível
27-02-1996 Valor dos Assentos Oposição de acórdãos Cível
27-02-1996 Poderes do STJ Respostas aos quesitos Cível
27-02-1996 Embargos de terceiro Inoponibilidade ao preferente do casamento do adquirente Cível
27-02-1996 Contrato de arrendamento Obras Reposição Cível
27-02-1996 Acção de reivindicação Poderes do STJ Recurso para a Relação Questões novas Litigância de má fé Cível
27-02-1996 Danos não patrimoniais Cível
27-02-1996 Responsabilidade civil Acidente de viação Indemnização Incapacidade parcial permanente Juros Cível
27-02-1996 Contrato misto União de contratos Cível
27-02-1996 Acidente de viação Culpa Matéria de facto Matéria de direito Cível
27-02-1996 Acidente de viação Excesso de velocidade Matéria de facto Cível
27-02-1996 Documentos Sisa Falta de pagamento Sanção Cível
27-02-1996 Alteração do efeito do recurso Fixação do prazo para alegações Precedência Cível
27-02-1996 Presunção Prova em contrário Documento Obras Danos Responsabilidade excessiva Liquidação em execução de sentença Litigância de má fé Recurso ordinário Valor Custas Cível
27-02-1996 Citação Menor de 16 anos Investigação de paternidade Cível
27-02-1996 Carta rogatória Notificação Elementos essenciais Tradução Nulidade Cível
27-02-1996 Matéria de facto Acção de reivindicação Presunção Registo predial Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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