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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1159/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-05-1996 Recurso de Revista Laboral
08-05-1996 Artº 92 do CPT Oficiosidade da execução Condenação em quantia ilíquida Laboral
08-05-1996 Acidente de viação. Culpa Matéria de facto Matéria de direito Poderes do STJ Presunção de culpa Motorista de táxi Laboral
08-05-1996 Vício e reforma do acórdão Nulidade do acórdão Oposição entre fundamentos e a decisão. Laboral
02-05-1996 Medida da pena Concurso de agravantes especiais com atenuantes especiais Criminal
02-05-1996 In dubio pro reo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
02-05-1996 Processo penal Recursos Contradição entre factos provados e não provados Criminal
02-05-1996 Desistência da queixa Limite da sua relevância processual Insuficiência da matéria de facto provada Suspensão da execução da pena Pena de multa. Criminal
02-05-1996 Processo penal Solicitador Criminal
02-05-1996 Aplicação da lei no tempo Regime concretamente mais favorável Criminal
02-05-1996 Crime de homicídio Homicídio qualificado Meio insidioso Caçadeira Criminal
02-05-1996 Processo penal Recurso de revisão Novos factos ou meios de prova. Criminal
02-05-1996 Indemnização Mera culpa Incómodos Perturbação Criminal
02-05-1996 Tráfico de droga Tráfico de estupefacientes Perda a favor do Estado Criminal
02-05-1996 Roubo Esticão Arma branca Concurso real de infracções Criminal
02-05-1996 Inconstitucionalidade Constitucionalidade Separação de processos Criminal
02-05-1996 Tráfico de droga Tráfico de estupefacientes Alteração substancial dos factos Criminal
02-05-1996 Roubo Cartão multibanco Criminal
02-05-1996 Anulação do contrato Ónus da prova Quitação Criminal
26-03-1996 Contrato de arrendamento Caducidade Morte do arrendatário Meio processual idóneo Erro na forma de processo Questão nova Cível
12-03-1996 Caução global Segurocaução Natureza jurídica Demora no desalfandegamento Subrogação Omissão de pronúncia pela Relação Cível
05-03-1996 Arrendamento rural Acção de resolução Contrato-promessa de compra e venda Acção de preferência Causa de pedir Admissibilidade do pedido reconvencional Cível
05-03-1996 Acção oficiosa de investigação de paternidade Causa de pedir Ónus da prova Exclusividade das relações sexuais Dispensa de prova Exames de sangue Cível
27-02-1996 Processo de jurisdição voluntária Processo de jurisdição contenciosa Princípios da jurisdição voluntária Atribuição do arrendamento da casa de morada de família após divórcio Arrendamento judici Cível
27-02-1996 Responsabilidade civil contratual Pressupostos Culpa Ónus da prova Facto notório Conceito de notoriedade Matéria de direito Liquidação em execução de sentença Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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