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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 116/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-02-2008 Pacto de não concorrência Competência material Cessação do contrato de trabalho Prescrição de créditos Laboral
13-02-2008 Cessação da comissão de serviço Resolução pelo trabalhador Denúncia do contrato de trabalho Aviso prévio Laboral
13-02-2008 Greve Empresa de serviços de limpeza Pré-aviso de greve Faltas injustificadas Infracção disciplinar Ónus da prova Laboral
13-02-2008 Nulidade de acórdão Rescisão pelo trabalhador Dever de respeito Dever de urbanidade Sanção abusiva Trabalho igual salário igual Categoria profissional Laboral
13-02-2008 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Aplicação da lei no tempo Resolução pelo trabalhador Falta de pagamento da retribuição Veículo automóvel Laboral
13-02-2008 Cúmulo jurídico Acórdão Fundamentação de direito Fundamentação de facto Nulidade insanável Fórmulas tabelares Relatório social Criminal
13-02-2008 Suspensão provisória do processo Aplicação da lei processual penal no tempo Interpretação Inquérito Instrução Criminal
13-02-2008 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Constitucionalidade Acórdão de uniformização de jurisprudência Criminal
13-02-2008 Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Recusa Juiz Constitucionalidade Criminal
13-02-2008 Homicídio qualificado Meio insidioso In dubio pro reo Matéria de facto Exame crítico das provas Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Criminal
13-02-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Fundamentos Oposição de julgados Criminal
13-02-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Prova Recurso da matéria de facto Princípio da preclusão Livre apreciação da prova In dubio pro reo Presunções Tráfico de estu Criminal
13-02-2008 Abertura da instrução Objecto do processo Decisão que não põe termo à causa Decisão que põe termo à causa Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de rec Criminal
13-02-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Prova Fundamentação Exame crítico das provas Acórdão da Relação Recurso da matéria de facto Duplo gra Criminal
13-02-2008 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Contagem do tempo de prisão Acusação Notificação Criminal
13-02-2008 Habeas corpus Obrigação de permanência na habitação Pena suspensa Extinção da medida de coacção Declaração na sentença Criminal
13-02-2008 Recurso da matéria de facto Ónus da impugnação especificada Impugnação genérica Convite ao aperfeiçoamento Conclusões da motivação Motivação do recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Criminal
13-02-2008 Alteração da qualificação jurídica Comunicação ao arguido Princípio do contraditório Reformatio in pejus Roubo agravado Coisa transportada por passageiros utentes de transporte colectivo Criminal
13-02-2008 Alteração substancial dos factos Alteração da qualificação jurídica Comunicação ao arguido Falsificação Cheque Acórdão do tribunal colectivo Antecedentes criminais Matéria de facto Fundamentaç Criminal
13-02-2008 Impedimentos Juiz Acórdão da Relação Recurso penal Aplicação da lei processual penal no tempo Criminal
07-02-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Rejeição parcial Duplo grau de jurisdição Dupla conforme Pena única Cúmulo jurídico Conhecimento superveniente Medida da p Criminal
07-02-2008 Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto Culpa Medida concreta da pena Toxicodependência Suspensão da execução da pena Juízo de prognose Criminal
06-02-2008 Omissão de pronúncia Admissibilidade de recurso Competência em razão da hierarquia Laboral
06-02-2008 Reforma de acórdão Erro de julgamento Laboral
06-02-2008 Local de trabalho Transferência de trabalhador Transferência temporária Abandono do trabalho Nulidade de acórdão Excesso de pronúncia Causa de pedir Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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