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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 112/1168

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Data Título Área
13-03-2008 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Contumácia Prescrição do procedimento criminal Constitucionalidade Pendência de processo com idêntico fim Suspensão dos autos Criminal
13-03-2008 Habeas corpus Fundamentos Prisão ilegal Prisão preventiva Inimputabilidade Criminal
13-03-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Concurso de infracções Pena única Medida da pena Corrupção passiva para acto ilícito Falsificação Abuso de confiança Liqui Criminal
13-03-2008 Habeas corpus Roubo Criminalidade violenta Prazo da prisão preventiva Direitos de defesa Regime concretamente mais favorável Aplicação da lei processual penal no tempo Criminal
13-03-2008 Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Contradição insanável Erro notório na apreciação da prova Recurso da matéria de facto Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Ju Criminal
13-03-2008 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Funcionário Polícia Judiciária Agravante Autoria Comparticipação Criminal
13-03-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Detenção ilegal de arma Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Imagem global do facto Ilicitude consideravelm Criminal
13-03-2008 Habeas corpus Detenção Prisão preventiva Expulsão Estrangeiro Colocação em centro de instalação temporária Afastamento do território nacional Fundamentos Recurso penal Criminal
12-03-2008 Nulidade de sentença Erro de julgamento Factos conclusivos Contrato de trabalho Subordinação jurídica Laboral
12-03-2008 Nulidade de acórdão Remissão abdicativa Interpretação da declaração negocial Ónus da prova Ampliação da matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
12-03-2008 Categoria profissional Rescisão pelo trabalhador Danos não patrimoniais Laboral
12-03-2008 Nulidade de sentença Nulidade de acórdão Categoria profissional Reclassificação Suspensão do contrato de trabalho Acordo Liberdade contratual Retribuição Laboral
12-03-2008 Competência material Tribunal dos Conflitos Laboral
12-03-2008 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade superveniente Impossibilidade absoluta Impossibilidade definitiva Professor Laboral
12-03-2008 Tráfico de estupefacientes Admissibilidade de recurso Aplicação da lei no tempo Direitos de defesa Escutas telefónicas Transcrição Leitura em audiência Direito ao silêncio Valor probatório Criminal
12-03-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Acórdão fundamento Rejeição de recurso Criminal
12-03-2008 Dupla conforme Confirmação in mellius Admissibilidade de recurso Concurso de infracções Interesse em agir Duplo grau de jurisdição Criminal
12-03-2008 Declarações do co-arguido Valor probatório Direito ao silêncio Arguido ausente Direito a mentir Princípio do contraditório Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Criminal
12-03-2008 Pedido de indemnização civil Reenvio para os tribunais civis Admissibilidade de recurso Comissário Comitente Criminal
12-03-2008 Tráfico de estupefacientes Detenção de arma proibida Medida concreta da pena Prevenção geral Criminal
12-03-2008 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Aplicação da lei no tempo Criminal
12-03-2008 Habeas corpus Detenção ilegal Estrangeiro Colocação em centro de instalação temporária Expulsão Criminal
06-03-2008 Corrupção passiva para acto ilícito Criminalidade informática Crime continuado Leitura da sentença Assinatura Depósito de sentença Ministério Público Acta Prazo de interposição de recurso Mot Criminal
06-03-2008 Recurso de revisão Admissibilidade de recurso Caso julgado Novos factos Novos meios de prova Abuso de confiança Documento Cheque Testemunha Criminal
06-03-2008 Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial Culpa Condições pessoais Atenuante Toxicodependência Direito ao silêncio Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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