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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1079/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-03-1997 Contrato-promessa Sinal Mora Incumprimento Resolução Cível
13-03-1997 Sociedade por quotas Quota social Herdeiro Sócio Gerente Cível
13-03-1997 Compra e venda Imóvel Documento escrito Nulidade Conversão do negócio Contrato-promessa Cível
13-03-1997 Arrendamento Denúncia para habitação Descendente Constitucionalidade orgânica Cível
13-03-1997 Arrendamento Senhorio Usufrutuário Morte Caducidade Oposição Renovação Cível
13-03-1997 Embargos de terceiro Penhora Bens próprios Casa de morada de família Cível
13-03-1997 Impugnação pauliana Efeitos da sentença Restituição de bens Cível
13-03-1997 Acção especial Prestação de contas Juros Cível
13-03-1997 Contrato-promessa Compra e venda Coisa imóvel Projecto de construção Aprovação Obrigações de resultado Cível
13-03-1997 Providência cautelar Arrolamento Acção de divórcio Sujeitos processuais Requisitos Cível
13-03-1997 Omissão de pronúncia Constitucionalidade Tribunal de conflitos Cível
13-03-1997 Marcas Imitação Concorrência desleal Consumidor médio Cível
12-03-1997 Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Criminal
12-03-1997 Tráfico de estupefacientes Criminal
12-03-1997 Cúmulo jurídico de penas Criminal
12-03-1997 Rectificação de sentença Júri Criminal
12-03-1997 Cúmulo jurídico de penas Pena suspensa Criminal
12-03-1997 Inconstitucionalidade Duplo grau de jurisdição Princípio da livre apreciação da prova Sentença Fundamentação Factos não provados Criminal
12-03-1997 Roubo Medida da pena Criminal
12-03-1997 Recurso extraordinário para fixação de jurisprudência Prazo Interposição Criminal
12-03-1997 Registo da prova Escutas telefónicas Provas Admissão Sentença Fundamentação Tráfico de estupefacientes Associação criminosa Atenuação da pena Agente infiltrado Criminal
12-03-1997 Âmbito do recurso Requisitos da sentença Tráfico de estupefacientes Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Consumo médio individual diário Criminal
12-03-1997 Arma proibida Arma branca Criminal
12-03-1997 Tráfico de estupefacientes Criminal
12-03-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Poderes do STJ Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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