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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1078/1168

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Data Título Área
13-03-1997 Corrupção de substâncias alimentares Descaminho de objectos colocados sob o poder público Falsificação Marcas auriculares Documentos Falsificação Criminal
13-03-1997 Matéria de facto Princípio do in dubio pro reo Reincidência Inconstitucionalidade Criminal
13-03-1997 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto para a decisão Criminal
13-03-1997 Dispensa de pena Criminal
13-03-1997 Medida da pena Criminal
13-03-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Homicídio qualificado Tentativa Criminal
13-03-1997 Sequestro Violação Concurso real de infracções Criminal
13-03-1997 Reincidência Constitucionalidade Criminal
13-03-1997 STJ Audiência Publicação do acórdão Defensor Oficioso Criminal
13-03-1997 Corrupção de substâncias alimentares Descaminho de objectos colocados sob o poder público Falsificação Marcas auriculares Documentos Falsificação Criminal
13-03-1997 Arresto Embargos de terceiro Erro na forma de processo Posse Factos Ónus de afirmação Cível
13-03-1997 Recurso de revista Agravo na segunda instância Alegações Repetição Cível
13-03-1997 Recurso para o STJ Violação de caso julgado Alçada Juros de mora Absolvição Cível
13-03-1997 Pluralidade de execuções Sustação Reclamação de créditos Contagem dos prazos Cível
13-03-1997 Inventário Entrega de bens da herança Confissão Requisitos Cível
13-03-1997 Competência territorial Conflito de competência Decisões transitadas Casos julgados contraditórios Cível
13-03-1997 Arresto Navio Embargos de terceiro Posse Defesa Cível
13-03-1997 Expropriação por utilidade pública Relatório dos peritos Nulidade Recurso Admissibilidade Âmbito do recurso Conclusões Cível
13-03-1997 Contrato de prestação de serviço Contrato de transporte Transporte aéreo Bilhete Caducidade Transporte sem título Dano Indemnização Cível
13-03-1997 Embargos de executado Anulação de julgamento Recurso para o STJ Questão prévia Analogia Poderes do STJ Cível
13-03-1997 Interesses difusos Matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido Analogia Cível
13-03-1997 Responsabilidade civil Instalações eléctricas Electrocussão Morte Depoimento de parte Força probatória Culpa Cível
13-03-1997 Compra e venda Bem imóvel Defeito da obra Denúncia Prazo Reparação Indemnização Lei interpretativa Norma inovadora Cível
13-03-1997 Apoio judiciário Insuficiência económica Insolvência Cível
13-03-1997 Actividade comercial Ruído Direito ao repouso Direito de personalidade Colisão de direitos Responsabilidade civil Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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