::: Jurisprudência do STJ

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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1076/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
18-03-1997 Execução Cível
18-03-1997 Autonomia da vontade Mora Moratória Interpelação Cível
18-03-1997 Falência Recurso para o STJ Matéria de facto Cível
18-03-1997 Direito de retenção Tradição da coisa Cível
18-03-1997 Indemnização Danos futuros Cível
18-03-1997 Centro comercial Contrato inominado Cível
18-03-1997 Acidente de viação Direcção efectiva de viatura Seguro automóvel Danos morais Juros Cível
18-03-1997 Uniformização de jurisprudência Cível
18-03-1997 Sociedade comercial Direito à informação Litigância de má fé Cível
18-03-1997 Contrato de locação financeira Cível
18-03-1997 Contrato de mediação Norma imperativa Nulidade Cível
18-03-1997 Direito à informação Direito ao bom nome Liberdade de imprensa Abuso de liberdade de imprensa Cível
18-03-1997 Documento Força probatória Caso julgado Cível
18-03-1997 Sociedade comercial Direitos da sociedade contra os sócios Compra e venda Prescrição Prazo Cível
18-03-1997 Contrato-promessa Acórdão recorrido Discriminação dos factos provados Documentos dados por reproduzidos Alegações Conclusões Cível
18-03-1997 Reclamação de créditos Crédito do IEFP Crédito laboral Graduação de créditos Cível
18-03-1997 Recuperação de empresa Nulidade processual Reclamação Recurso Cível
18-03-1997 Reivindicação Desentranhamento da contestação Nulidade Paróquia Junta de freguesia Autarquia Município Escola primária Domínio privado Usucapião Cível
18-03-1997 Arrendamento Resolução do contrato Acção de despejo Benfeitorias Indemnização Cláusula de irresponsabilidade Cível
18-03-1997 Fiança Obrigações futuras Determinabilidade do objecto Nulidade Abuso do direito Venire contra factum proprium Tu quoque Cível
18-03-1997 Contrato-promessa Compra e venda Incumprimento Resolução Obras Pagamento Cível
18-03-1997 Compra e venda Coisa imóvel Defeitos Reparação Prazo Caducidade Redução do preço Cível
18-03-1997 Anulação de deliberação social Sociedade comercial Assembleia geral Revogação Inutilidade superveniente da lide Extinção da instância Recurso Terceiros Prejuízo Cível
18-03-1997 Expropriação por utilidade pública Indemnização Matéria de facto Admissibilidade de recurso Cível
18-03-1997 Providência cautelar Destituição de gerente Justa causa Direito à informação Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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