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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1073/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
10-04-1997 Investigação de paternidade Paternidade biológica Exclusividade de relações sexuais Assento Interpretação restritiva Exame sanguíneo Matéria de facto Poderes do STJ Poderes da Relação Cível
10-04-1997 Deliberação social Aumento de capital Nulidade Cível
10-04-1997 Juros de mora Juros legais Taxa Alteração Aplicação imediata Cível
10-04-1997 Especificação Questionário Caso julgado Poderes da Relação Anulação de sentença Aditamento de quesitos Cível
10-04-1997 Recurso Apresentação de alegações Prazo peremptório Multa Impugnação pauliana Requisitos Natureza jurídica Cível
10-04-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Acidente in itinere Seguro de acidentes de trabalho Seguro de acidentes pessoais Subrogação Cível
10-04-1997 Acórdão recorrido Discriminação dos factos provados Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
10-04-1997 Competência material Execução Coima Segurança social Tribunal do trabalho Cível
10-04-1997 Falência dolosa Indícios Conclusões das instâncias Cível
10-04-1997 Prescrição presuntiva Ilisão Confissão Cível
10-04-1997 Execução de sentença Pedido genérico Liquidação em execução de sentença Danos morais Danos patrimoniais Cível
10-04-1997 Recurso para o Tribunal Pleno Oposição de acórdãos Cível
10-04-1997 Divórcio litigioso Dever de coabitação dos cônjuges Dever de respeito Dever de assistência Cível
10-04-1997 Compra e venda Risco Transferência Transmissão de propriedade Seguro Cível
10-04-1997 Recuperação de empresa Gestão controlada Duração Contagem do prazo Recurso Efeito devolutivo Trânsito em julgado Registo Cível
10-04-1997 Competência material Execução Coima Segurança social Tribunal do trabalho Cível
10-04-1997 Falência Embargos Recurso Admissibilidade Constitucionalidade Cível
09-04-1997 Coima Execução Competência material Cível
09-04-1997 Subsídio de Natal Interpreta o nº 1 da cláusula 110 do Acordo de Empresa celebrado em 28 de Novembro entre a CP-Caminho de Ferro Portugueses EP e a Federação dos Sindicatos Ferroviários, e outros, pu Laboral
09-04-1997 Apoio judiciário Insuficiência de meios económicos Prova Laboral
09-04-1997 Recurso para o STJ Recurso de revista Matéria de facto Laboral
09-04-1997 Trabalho igual salário igual Transporte internacional de mercadorias Categoria profissional Concorrência de convenções Filiação sindical Juros de mora Laboral
09-04-1997 Matéria de facto Especificação Questionário Reclamação Recurso para o STJ Lutuosa Invalidez Abuso de direito Laboral
09-04-1997 Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Indemnização Quantia diminuta Imputação do cumprimento Recuperação de empresas Abuso de direito Laboral
09-04-1997 Tribunal dos conflitos Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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