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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1072/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
17-04-1997 Oposição à aquisição da nacionalidade Acção especial Requisitos Ónus da prova Prova documental Contraditório Cível
17-04-1997 Acção especial Restituição de posse Competência material Tribunal de Conflitos Cível
17-04-1997 Competência material Execução Coima Segurança social Cível
16-04-1997 Despedimento Acção disciplinar CTT-Correios e Telecomunicações de Portugal Tribunal do Trabalho Competência Laboral
16-04-1997 Cessação do contrato de trabalho Mútuo acordo Coacção moral Remissão abdicativa Laboral
16-04-1997 Recurso para o STJ Especificação Questionário Reclamação Laboral
16-04-1997 Rescisão pelo trabalhador Culpa da entidade patronal Laboral
16-04-1997 Acidente de trabalho Falta grave e indesculpável da vítima Ultrapassagem Laboral
16-04-1997 Tribunal dos conflitos Laboral
16-04-1997 Retribuição Contrato a termo Prova testemunhal Admissibilidade Laboral
15-04-1997 Penhora Estabelecimento Caso julgado formal Cível
15-04-1997 Associação patronal Associação sindical Recurso para a Relação Cível
15-04-1997 Recurso de revista Despacho de aperfeiçoamento Cível
15-04-1997 Recuperação de empresa Cível
15-04-1997 Execução de sentença Juros de mora Cível
15-04-1997 Contrato de subagência Cível
15-04-1997 Responsabilidade extra contratual Direito à vida Legitimidade Danos morais Cível
15-04-1997 Segredo bancário Direito de regresso Chamamento à autoria Cível
15-04-1997 Respostas aos quesitos Falta de fundamentação Cível
15-04-1997 CONSTRUÇÃO CLANDESTINA. LICENCIAMENTO DE OBRAS. CONTRA-ORDENAÇÃO Criminal
15-04-1997 RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS Criminal
10-04-1997 Impugnação pauliana Requisitos Má fé Cível
10-04-1997 Compra e venda Nulidade do contrato Declaração expressa Declaração tácita Facto concludente Cível
10-04-1997 Empreitada Nulidade do contrato Compensação Liquidação em execução de sentença Cível
10-04-1997 Execução Penhora Registo definitivo Reserva de propriedade Registo Prosseguimento do processo Embargos de terceiro Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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