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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1071/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
22-04-1997 INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. REENVIO Criminal
17-04-1997 Registo comercial Registo provisório Caducidade Contagem do prazo Cível
17-04-1997 Contrato-promessa Cessão de quota Incumprimento Notificação admonitória Interpelação cominatória Requisitos Cível
17-04-1997 Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Dever de respeito Dever de coabitação Dever de cooperação Dever de assistência Respostas aos quesitos Alteração Poderes do STJ Exclusão do direito ao Cível
17-04-1997 Denominação social Admissibilidade Confundibilidade Novidade Cível
17-04-1997 Embargos de terceiro Doação Tradição da coisa Cível
17-04-1997 Execução por quantia certa Despacho a ordenar a venda Falta de notificação Credor reclamante Nulidade Anulação da venda Cível
17-04-1997 Responsabilidade Civil Acidente de viação Incompetência absoluta Competência material Acto de gestão pública Acto de gestão privada Cível
17-04-1997 Direito de preferência Compra e venda Comunicação do projecto da venda Requisitos Cível
17-04-1997 Acção especial de venda de penhor Natureza executiva Recuperação de empresa Suspensão Cível
17-04-1997 Embargo judicial de obra nova Prova indiciária Direito do requerente Titularidade Caso julgado Cível
17-04-1997 Acção declarativa Cheque sem provisão Prescrição Documento particular Livre apreciação do julgador Cível
17-04-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Sentença penal Caso julgado Condução sob o efeito do álcool Nexo de causalidade Cível
17-04-1997 Providência cautelar Interesses difusos Audiência do requerido Finalidade da providência Cível
17-04-1997 Arrendamento florestal Objecto negocial Prazo Caducidade Cível
17-04-1997 Marcas Contencioso administrativo Tribunal comum Recurso de agravo Cível
17-04-1997 Reconhecimento de sentenças em matéria civil Acção declarativa Execução Competência territorial Cível
17-04-1997 Providência cautelar não especificada Reclamação da conta Taxa de justiça Redução Procuradoria Cível
17-04-1997 Acção de preferência Arrendatário Direito de preferência Renúncia Comunicação do projecto da venda Requisitos Venda de coisa conjuntamente com outras Cível
17-04-1997 Providência cautelar Arrolamento Requisitos Cível
17-04-1997 Arrendamento para comércio ou indústria Agência bancária Uso para fim diverso Cível
17-04-1997 Crédito documentário Garantia autónoma Arresto Denúncia Ineficácia Cível
17-04-1997 Constitucionalidade Decisãosurpresa Declaração negocial Validade Violação da lei Erro Sociedade anónima Administrador Retribuição Norma imperativa Nulidade Presunções naturais Matéria de facto Cível
17-04-1997 Contrato-promessa de compra e venda Cessão da posição contratual Tradição da coisa Direito de retenção Responsabilidade contratual Incumprimento do contrato Junção de documento Cível
17-04-1997 Revisão de sentença estrangeira Acção de simples apreciação Execução de sentença estrangeira Execução por alimentos Título executivo Prescrição presuntiva Juros Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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