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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1069/1168

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Data Título Área
30-04-1997 Compra e venda Fornecimento Cumprimento defeituoso Excepção de não cumprimento Nexo de causalidade Má fé Cível
30-04-1997 Procedimentos cautelares Alimentos provisórios Montante da pensão Regras da experiência comum Cível
30-04-1997 Anulação de deliberação social Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão Cível
30-04-1997 Providência cautelar Suspensão de deliberação social Recurso Apoio judiciário Suspensão do prazo de recurso Cível
30-04-1997 Expropriação por utilidade pública Indemnização Herança indivisa Cabeça de casal Cível
30-04-1997 Competência material Execução Coima Segurança social Tribunal do trabalho Cível
30-04-1997 Oposição à aquisição da nacionalidade Factos impeditivos Ónus da prova Ministério Público Cível
30-04-1997 Valor da causa Verificação Incidente Cível
30-04-1997 Acção de preferência Direito de preferência Objecto Exercício Constitucionalidade Cível
30-04-1997 Aclaração Recurso Contagem do prazo Cível
30-04-1997 Falência Embargos Créditos reconhecidos Impugnação Normas tributárias Constitucionalidade Competência material Tribunal fiscal Tribunal Constitucional Cível
30-04-1997 Penhor mercantil Título constitutivo Letra Livrança Fotocópia Título executivo Cível
30-04-1997 Poderes do STJ Poderes da Relação Presunção de compropriedade Muro Condenação em objecto diverso do pedido Cível
30-04-1997 Providência cautelar não especificada Dinheiro depositado nos autos Autorização de entrega Recurso de agravo Caução Efeito devolutivo Cível
30-04-1997 Complemento de pensão Remissão Transacção Coacção moral Cível
30-04-1997 Sucessão legitimária Indignidade Deserdação Recusa de alimentos Cível
30-04-1997 Acção declarativa Acção de apreciação positiva Contrato-promessa Posse Promitente comprador Mera detenção Aquisição originária Inversão de título Cível
30-04-1997 Reforma Caducidade do contrato de trabalho Laboral
30-04-1997 Acidente de viação Acidente de trabalho Tribunal do trabalho Competência Laboral
30-04-1997 Salários em atraso Rescisão pelo trabalhador Suspensão do contrato Laboral
30-04-1997 Processo de trabalho Acidente de trabalho Intervenção de terceiros Laboral
30-04-1997 Nulidade do acórdão Rescisão pelo trabalhador Justa causa Laboral
30-04-1997 Cessação do contrato de trabalho Mútuo consentimento Coacção moral Remissão abdicativa Laboral
23-04-1997 Despedimento Justa causa Requisitos Laboral
23-04-1997 Acidente de trabalho Contrato de trabalho Empreitada Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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