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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1068/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-05-1997 Providência cautelar Audiência do requerido Cível
06-05-1997 Sociedade por quotas Capital social Cível
06-05-1997 Letra Aceitante Direito de regresso Cível
06-05-1997 Título executivo Sentença Partilha Cível
06-05-1997 Transporte aéreo Incumprimento Cível
06-05-1997 Providência cautelar não especificada Cível
06-05-1997 Presunção de paternidade Prova Cível
06-05-1997 Providência cautelar Contrato de locação financeira Cível
06-05-1997 Domínio público Legitimidade Cível
06-05-1997 Execução Punição Prazo Extemporaneidade Ónus da prova Cível
06-05-1997 Poderes do juiz Despacho Nulidade Cível
05-05-1997 Aclaração de acórdão Obscuridade Ambiguidade Cível
05-05-1997 Aclaração de acórdão Obscuridade Ambiguidade Cível
30-04-1997 Execução Suspensão da instância Cível
30-04-1997 Contrato-promessa Incumprimento Mora Cível
30-04-1997 Causa de pedir Facto constitutivo Cível
30-04-1997 Recurso Alegações Constitucionalidade Averiguação oficiosa de paternidade Exame sanguíneo Cível
30-04-1997 Arresto Embargos Direito de resistência Suspensão Cível
30-04-1997 Testamento Vontade real do testador Matéria de facto Matéria de direito Cível
30-04-1997 Poderes do STJ Cível
30-04-1997 Recurso para o STJ Erro na apreciação das provas Interpretação da vontade Matéria de facto Inventário Acordo parcial Cível
30-04-1997 Petição inicial Vícios Absolvição da instância Absolvição do pedido Cível
30-04-1997 Posse judicial avulsa Acção especial Arrendamento Nulidade por falta de forma legal Suprimento da nulidade Recibo Cível
30-04-1997 Acção declarativa Declaração de falência Negócio jurídico Ineficácia Nulidade Causa de pedir Pedido Ineptidão da petição inicial Cível
30-04-1997 Acção de preferência Legitimidade passiva Litisconsórcio necessário Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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