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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1063/1168

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Data Título Área
08-05-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Danos morais Montante da indemnização Tribunal colectivo Juiz singular Cível
08-05-1997 Prestação de contas Sociedade comercial Inquérito judicial Erro na forma de processo Cível
08-05-1997 Arrendamento Caducidade Acção de despejo Subarrendamento Abuso do direito Boa fé Bons costumes Cível
08-05-1997 Empreitada Nulidade processual Erro de julgamento Interpretação do negócio jurídico Matéria de facto Matéria de direito Poderes do STJ Cível
08-05-1997 Prestação de contas Sociedade comercial Gerente não sócio Meio Processual Cível
08-05-1997 Compra e venda Cumprimento defeituoso Garantia de bom funcionamento Veículo automóvel Defeitos Reparação Substituição Cível
08-05-1997 União de facto Economia comum Enriquecimento sem causa Cível
08-05-1997 Contrato-promessa Termo essencial Incumprimento definitivo Cível
08-05-1997 Discriminação dos factos provados Omissão Nulidade Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
08-05-1997 Chamamento à autoria Indeferimento liminar Recurso de agravo Citação Princípio do contraditório Cível
08-05-1997 Despacho determinativo da penhora Caso julgado Cível
08-05-1997 Omissão de pronúncia Arguição Finalidade dos recursos Recurso Admissibilidade Cível
08-05-1997 Assistência hospitalar Execução Título executivo Âmbito Acidente de viação Cível
08-05-1997 Arrolamento Depósito bancário Alimentos Providência cautelar não especificada Erro na forma de processo Cível
08-05-1997 Acção de despejo Despejo imediato Incidente Incompetência absoluta Competência em razão da hierarquia Princípio da economia processual Cível
08-05-1997 Mandado de despejo Execução Suspensão Incidente inominado Cível
08-05-1997 Execução Penhora Bens comuns do casal Moratória Embargos de terceiro Comercialidade da dívida Cível
08-05-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Condução automóvel Condução perigosa Cível
08-05-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Danos morais Montante da indemnização Tribunal colectivo Juiz singular Cível
08-05-1997 Prestação de contas Sociedade comercial Inquérito judicial Erro na forma de processo Cível
08-05-1997 Arrendamento Caducidade Acção de despejo Subarrendamento Abuso do direito Boa fé Bons costumes Cível
08-05-1997 Empreitada Nulidade processual Erro de julgamento Interpretação do negócio jurídico Matéria de facto Matéria de direito Poderes do STJ Cível
08-05-1997 Prestação de contas Sociedade comercial Gerente não sócio Meio Processual Cível
08-05-1997 Compra e venda Cumprimento defeituoso Garantia de bom funcionamento Veículo automóvel Defeitos Reparação Substituição Cível
08-05-1997 União de facto Economia comum Enriquecimento sem causa Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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