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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1061/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-05-1997 Perda a favor do Estado Legítima defesa Direito de defesa Criminal
14-05-1997 Acidente de viação Abandono de sinistrado Perdão Criminal
14-05-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude Recursos Conclusões Criminal
14-05-1997 Tráfico de estupefacientes Elementos da infracção Criminal
14-05-1997 Falsificação de documento Emissão de cheque sem provisão Extravio de cheque Criminal
14-05-1997 Recursos Interposição Prazo Criminal
14-05-1997 Roubo Sequestro Concurso Criminal
14-05-1997 Recursos Legitimidade Ministério Público Pedido cível Criminal
14-05-1997 Habeas corpus Prisão preventiva Excepcional complexidade Criminal
14-05-1997 Tráfico de estupefacientes Expulsão Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada Criminal
14-05-1997 Faltas Prisão preventiva Processo disciplinar Laboral
14-05-1997 Guarda da passagem de nível Trabalho acentuadamente intermitente Princípio da igualdade Laboral
14-05-1997 Indeferimento liminar Contrato a termo Apoio judiciário Recurso para o STJ Laboral
14-05-1997 Defesa por excepção Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Autogestão Laboral
14-05-1997 Infracção disciplinar Crime continuado Laboral
13-05-1997 Falência Ónus da prova Cível
13-05-1997 Execução Penhora Caso julgado Cível
13-05-1997 Acção de simples aplicação Litisconsórcio Recurso Cível
13-05-1997 Acidente de viação Obrigação de indemnizar Fundo de garantia automóvel Cível
13-05-1997 Chamamento à autoria Fiança Direito de regresso Cível
13-05-1997 Execução Falência Cível
13-05-1997 Marcas Imitação Cível
13-05-1997 Interrupção da instância Cível
13-05-1997 Falência Cível
13-05-1997 Comodato Benfeitorias Indemnização Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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