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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1060/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-05-1997 Vícios da sentença Contradição insanável na fundamentação Tráfico de estupefacientes Criminal
14-05-1997 Suspensão da execução da pena Criminal
14-05-1997 Rejeição Recurso Criminal
14-05-1997 Extorsão Criminal
14-05-1997 Prova Auto de declarações Leitura permitida Criminal
14-05-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Contradição insanável na fundamentação Insuficiência da matéria de facto provada Prova pericial Criminal
14-05-1997 Ofensa à integridade física qualificada Criminal
14-05-1997 Tráfico de estupefacientes Vícios da sentença Nulidade na obtenção de prova Agente provocador Criminal
14-05-1997 Perda a favor do Estado Legítima defesa Direito de defesa Criminal
14-05-1997 Acidente de viação Abandono de sinistrado Perdão Criminal
14-05-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude Recursos Conclusões Criminal
14-05-1997 Tráfico de estupefacientes Elementos da infracção Criminal
14-05-1997 Falsificação de documento Emissão de cheque sem provisão Extravio de cheque Criminal
14-05-1997 Recursos Interposição Prazo Criminal
14-05-1997 Roubo Sequestro Concurso Criminal
14-05-1997 Recursos Legitimidade Ministério Público Pedido cível Criminal
14-05-1997 Habeas corpus Prisão preventiva Excepcional complexidade Criminal
14-05-1997 Tráfico de estupefacientes Expulsão Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada Criminal
14-05-1997 Suspensão da execução da pena Criminal
14-05-1997 Rejeição Recurso Criminal
14-05-1997 Extorsão Criminal
14-05-1997 Prova Auto de declarações Leitura permitida Criminal
14-05-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Contradição insanável na fundamentação Insuficiência da matéria de facto provada Prova pericial Criminal
14-05-1997 Ofensa à integridade física qualificada Criminal
14-05-1997 Tráfico de estupefacientes Vícios da sentença Nulidade na obtenção de prova Agente provocador Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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