Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título Área
15-05-1997 Violação Bem jurídico protegido Criminal
15-05-1997 Burla Falsificação Concurso real Criminal
15-05-1997 Receptação Medida da pena Criminal
15-05-1997 Homicídio Dolo Emoção Emoção violenta Exaltação Confissão integral Criminal
15-05-1997 Tráfico de menor gravidade Ilicitude Criminal
15-05-1997 Tráfico de menor gravidade Criminal
15-05-1997 Antecedentes criminais Criminal
15-05-1997 Burla Abuso de confiança Criminal
15-05-1997 Emoção violenta Homicídio privilegiado Criminal
15-05-1997 Amnistia Perdão Interpretação da lei Condução sob o efeito do álcool Criminal
15-05-1997 Recurso Rejeição Criminal
15-05-1997 Recurso Rejeição Criminal
15-05-1997 Vícios da sentença Contradição insanável na fundamentação Tráfico de estupefacientes Criminal
15-05-1997 Violação Bem jurídico protegido Criminal
15-05-1997 Burla Falsificação Concurso real Criminal
15-05-1997 Receptação Medida da pena Criminal
15-05-1997 Homicídio Dolo Emoção Emoção violenta Exaltação Confissão integral Criminal
15-05-1997 Tráfico de menor gravidade Ilicitude Criminal
15-05-1997 Tráfico de menor gravidade Criminal
15-05-1997 Antecedentes criminais Criminal
15-05-1997 Burla Abuso de confiança Criminal
15-05-1997 Emoção violenta Homicídio privilegiado Criminal
15-05-1997 Amnistia Perdão Interpretação da lei Condução sob o efeito do álcool Criminal
15-05-1997 Recurso Rejeição Criminal
15-05-1997 Recurso Rejeição Criminal
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