::: Jurisprudência do STJ

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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1058/1168

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Data Título Área
20-05-1997 Contrato-promessa de compra e venda Nulidade Conversão do negócio Cível
20-05-1997 CONTRA-ORDENAÇÃO PRAZO CONTAGEM DOS PRAZOS. JUSTO IMPEDIMENTO Criminal
20-05-1997 Processo contraordenacional. Recurso da decisão administrativa. Prática de acto fora do prazo. Inadmissibilidade do recurso supletivo às regras do processo penal e civil. Criminal
15-05-1997 Apoio judiciário Recurso Admissibilidade Cível
15-05-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Contravenção Negligência Presunção juris tantum Cível
15-05-1997 Inventário Quinhão Licitação Excesso Adjudicação Cível
15-05-1997 Execução para entrega de coisa certa Valor da causa Juros Analogia Cível
15-05-1997 Compra e venda Coisa imóvel Simulação Nulidade Cível
15-05-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Montante da indemnização Taxa de juro Cível
15-05-1997 Falência Recuperação de empresa Assembleia de credores Deliberação Prazo Gestor judicial Relatório Cível
15-05-1997 Habilitação de herdeiros Obrigação fiscal Suspensão da instância Cível
15-05-1997 Compra e venda Coisa móvel Cumprimento defeituoso Anulação do contrato Cível
15-05-1997 Oposição à aquisição da nacionalidade Acção especial Ligação efectiva à comunidade nacional Cível
15-05-1997 Recurso Função Arrolamento Provas Audiência do requerido Cível
15-05-1997 Apoio judiciário Recurso Admissibilidade Cível
15-05-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Contravenção Negligência Presunção juris tantum Cível
15-05-1997 Inventário Quinhão Licitação Excesso Adjudicação Cível
15-05-1997 Execução para entrega de coisa certa Valor da causa Juros Analogia Cível
15-05-1997 Compra e venda Coisa imóvel Simulação Nulidade Cível
15-05-1997 Responsabilidade civil Acidente de viação Montante da indemnização Taxa de juro Cível
15-05-1997 Falência Recuperação de empresa Assembleia de credores Deliberação Prazo Gestor judicial Relatório Cível
15-05-1997 Habilitação de herdeiros Obrigação fiscal Suspensão da instância Cível
15-05-1997 Compra e venda Coisa móvel Cumprimento defeituoso Anulação do contrato Cível
15-05-1997 Oposição à aquisição da nacionalidade Acção especial Ligação efectiva à comunidade nacional Cível
15-05-1997 Recurso Função Arrolamento Provas Audiência do requerido Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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