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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1057/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
20-05-1997 Acidente de viação Reserva matemática Cível
20-05-1997 Poderes do STJ Erro na apreciação das provas Acção possessória Direito de propriedade Cível
20-05-1997 Arrendamento rural Direito de preferência Forma escrita Cível
20-05-1997 Recurso para o Tribunal Pleno Cível
20-05-1997 Nulidade Restituição Cível
20-05-1997 Contrato-promessa de compra e venda Nulidade Conversão do negócio Cível
20-05-1997 Registo predial Terceiros Cível
20-05-1997 Averiguação oficiosa de paternidade Recurso Investigação de paternidade Constitucionalidade Duplo grau de jurisdição Legitimidade Prova testemunhal Arbitramento Prazo Exame sanguíneo Direito à integri Cível
20-05-1997 Insuficiência da matéria de facto Cível
20-05-1997 Suspensão de deliberação social Legitimidade Causa de pedir Matéria de facto Cível
20-05-1997 Poderes do STJ Contrato de transporte Transporte internacional de mercadorias por estrada Transitário Perda da mercadoria Limite da indemnização Cível
20-05-1997 Acção de apreciação negativa Ónus da prova Arrematação Cível
20-05-1997 Junção de documento Ónus da alegação Despejo imediato Cível
20-05-1997 Sentença Aclaração Interposição de recurso Cível
20-05-1997 Letra Aval Literalidade Protesto Excepção peremptória Cível
20-05-1997 Deveres conjugais Dever de assistência Obrigação alimentar Cível
20-05-1997 Acção directa Dano Restituição de bens Cível
20-05-1997 Restituição provisória de posse Defesa da posse Violência Cível
20-05-1997 Sociedade por quotas Contitularidade Legitimidade Suspensão de deliberação social Cível
20-05-1997 Responsabilidade civil do Estado Ilicitude Obrigação de indemnizar Cível
20-05-1997 Acidente de viação Reserva matemática Cível
20-05-1997 Poderes do STJ Erro na apreciação das provas Acção possessória Direito de propriedade Cível
20-05-1997 Arrendamento rural Direito de preferência Forma escrita Cível
20-05-1997 Recurso para o Tribunal Pleno Cível
20-05-1997 Nulidade Restituição Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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