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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1056/1168

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Data Título Área
21-05-1997 Atentado ao pudor Violação Crime continuado Punição Criminal
21-05-1997 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Erro notório na apreciação da prova Roubo Medida da pena Criminal
21-05-1997 Recursos Legitimidade Assistente Homicídio negligente Negligência grosseira Criminal
21-05-1997 Recursos Conclusões Criminal
21-05-1997 Nulidade do acórdão Prova testemunhal Admissibilidade Compensação Laboral
21-05-1997 Complemento de reforma Laboral
21-05-1997 Seguro Resgate Retribuição Laboral
21-05-1997 Registo fonográfico Recurso de agravo Retenção Laboral
21-05-1997 Legitimidade passiva Laboral
21-05-1997 Despedimento Justa causa Dever de lealdade Coerência disciplinar Laboral
21-05-1997 Acidente de trabalho Morte Seguro Nulidade do contrato Folha de férias Omissão do nome do sinistrado Cálculo da pensão Laboral
20-05-1997 Registo predial Terceiros Cível
20-05-1997 Averiguação oficiosa de paternidade Recurso Investigação de paternidade Constitucionalidade Duplo grau de jurisdição Legitimidade Prova testemunhal Arbitramento Prazo Exame sanguíneo Direito à integri Cível
20-05-1997 Insuficiência da matéria de facto Cível
20-05-1997 Suspensão de deliberação social Legitimidade Causa de pedir Matéria de facto Cível
20-05-1997 Poderes do STJ Contrato de transporte Transporte internacional de mercadorias por estrada Transitário Perda da mercadoria Limite da indemnização Cível
20-05-1997 Acção de apreciação negativa Ónus da prova Arrematação Cível
20-05-1997 Junção de documento Ónus da alegação Despejo imediato Cível
20-05-1997 Sentença Aclaração Interposição de recurso Cível
20-05-1997 Letra Aval Literalidade Protesto Excepção peremptória Cível
20-05-1997 Deveres conjugais Dever de assistência Obrigação alimentar Cível
20-05-1997 Acção directa Dano Restituição de bens Cível
20-05-1997 Restituição provisória de posse Defesa da posse Violência Cível
20-05-1997 Sociedade por quotas Contitularidade Legitimidade Suspensão de deliberação social Cível
20-05-1997 Responsabilidade civil do Estado Ilicitude Obrigação de indemnizar Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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