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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1054/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
22-05-1997 Bom comportamento Criminal
22-05-1997 Habeas Corpus Requisitos Criminal
22-05-1997 Atenuação especial da pena Criminal
22-05-1997 Detenção de arma proibida Homicídio qualificado Arma de fogo Frieza de ânimo Criminal
22-05-1997 Abuso de poderes Autarca Benefício ilegítimo Criminal
22-05-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico menor gravidade Co-autoria Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Criminal
22-05-1997 Recurso Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
22-05-1997 Recurso Rejeição Criminal
22-05-1997 Recurso Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Criminal
22-05-1997 Recurso Prazos Criminal
22-05-1997 Habeas corpus Criminal
22-05-1997 Queixa Prazo Criminal
22-05-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Requisitos da sentença Criminal
22-05-1997 Tráfico de estupefacientes Traficante-consumidor Criminal
22-05-1997 Alteração substancial dos factos Nulidade Crime continuado Toxicodependência Criminal
22-05-1997 Abuso de confiança Elementos da infracção Criminal
22-05-1997 Furto Consumação Furto de formigueiro Furto de necessidade Criminal
22-05-1997 Prova testemunhal Agente policial Homicídio qualificado Motivo fútil Frieza de ânimo Faca de cozinha Meio insidioso Traição Criminal
22-05-1997 Bom comportamento Criminal
22-05-1997 Habeas Corpus Requisitos Criminal
22-05-1997 Atenuação especial da pena Criminal
22-05-1997 Detenção de arma proibida Homicídio qualificado Arma de fogo Frieza de ânimo Criminal
22-05-1997 Abuso de poderes Autarca Benefício ilegítimo Criminal
22-05-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico menor gravidade Co-autoria Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Criminal
22-05-1997 Recurso Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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