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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1053/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-05-1997 Execução Recuperação de empresa Suspensão Penhora Cível
27-05-1997 Letra Preenchimento Ónus da prova Cível
27-05-1997 Acidente de viação Norma de perigo abstracto Nexo de causalidade Presunção de culpa Circulação automóvel Juros Desvalorização da moeda Cível
27-05-1997 Expropriação Decisão arbitral Interposição de recurso Cível
27-05-1997 Impugnação pauliana Coligação passiva Cível
27-05-1997 Dever de vigilância Presunção de culpa Culpa Cível
27-05-1997 Seguro automóvel Cível
27-05-1997 Indemnização Desvalorização da moeda Juros de mora Cível
27-05-1997 Reivindicação Ónus da prova Aquisição originária Contrato-promessa Direito de retenção Execução específica Cível
27-05-1997 Arrendamento Obras Prejuízo estético Autorização Cível
27-05-1997 Sociedade comercial Suspensão de deliberação social Mandatário judicial Cível
27-05-1997 Prescrição Caso julgado penal Cível
27-05-1997 Expropriação por utilidade pública Depósito Indemnização Consignação em depósito Cível
27-05-1997 Arrendamento Despejo imediato Trespasse Falta de pagamento da renda Cível
27-05-1997 Compra e venda Registo predial Venda de coisa alheia Boa fé Cível
27-05-1997 Acção de regresso Chamamento à autoria Cível
27-05-1997 Investigação de paternidade Filiação biológica Causa pedir Exame sanguíneo Cível
27-05-1997 Sociedade por quotas Gerente Acto vinculativo Cível
27-05-1997 Divórcio litigioso Deveres conjugais Culpa Ónus da prova Cível
27-05-1997 Providência cautelar não especificada Marcas Cível
27-05-1997 CONTUMÁCIA PRISÃO PREVENTIVA. MANDADO DE CAPTURA Criminal
22-05-1997 Alteração substancial dos factos Nulidade Crime continuado Toxicodependência Criminal
22-05-1997 Abuso de confiança Elementos da infracção Criminal
22-05-1997 Furto Consumação Furto de formigueiro Furto de necessidade Criminal
22-05-1997 Prova testemunhal Agente policial Homicídio qualificado Motivo fútil Frieza de ânimo Faca de cozinha Meio insidioso Traição Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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