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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1051/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-05-1997 Prazo Contagem Criminal
28-05-1997 Detenção de arma proibida Criminal
28-05-1997 Amnistia Receptação Criminal
28-05-1997 Habeas corpus Criminal
28-05-1997 Regime penal especial para jovens Fundamentação Criminal
28-05-1997 Violação Sequestro Nulidade Criminal
28-05-1997 Fraude na obtenção de subsídio Desvio na obtenção de subsídio Criminal
28-05-1997 Legítima defesa Excesso de legítima defesa Criminal
28-05-1997 Subsídio Criminal
28-05-1997 Tráfico menor gravidade Traficante-consumidor Criminal
28-05-1997 Perda a favor do Estado Criminal
28-05-1997 Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Criminal
28-05-1997 Habeas corpus Criminal
28-05-1997 Prazo Contagem Criminal
28-05-1997 Detenção de arma proibida Criminal
28-05-1997 Amnistia Receptação Criminal
28-05-1997 Habeas corpus Criminal
28-05-1997 Regime penal especial para jovens Fundamentação Criminal
28-05-1997 Violação Sequestro Nulidade Criminal
28-05-1997 Fraude na obtenção de subsídio Desvio na obtenção de subsídio Criminal
28-05-1997 Legítima defesa Excesso de legítima defesa Criminal
28-05-1997 Subsídio Criminal
28-05-1997 Despedimento Justa causa Sócio gerente Laboral
28-05-1997 Processo disciplinar Nulidade Pequena empresa Nulidade do acórdão Alegações Laboral
28-05-1997 Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Culpa da entidade patronal Lei especial Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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