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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1050/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-05-1997 Liquidação de património Liquidação parcial Conferência de interessados Liquidatário Poderes de representação Competência Cível
28-05-1997 Recurso de agravo Violação da lei do processo Espécie de recurso Alteração Cível
28-05-1997 Discriminação dos factos provados Omissão Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
28-05-1997 Saneador-sentença Revogação Recurso Admissibilidade Assento Cível
28-05-1997 Providência cautelar não especificada Pressupostos Matéria de facto Ilações Poderes do STJ Cível
28-05-1997 Marcas Imitação Produtos afins Cível
28-05-1997 Arrendamento para comércio ou indústria Arrendamento para profissão liberal Escritura pública Contrato-promessa Nulidade por falta de forma legal Cível
28-05-1997 Discriminação dos factos provados Omissão União de facto Alimentos Herança Cível
28-05-1997 Acção de divisão de coisa comum Arbitramento Custas Notificação ao mandatário Requisitos Omissão Nulidade Cível
28-05-1997 Arresto Justo receio Cível
28-05-1997 Acção de despejo Resolução do contrato Estabelecimento comercial Trespasse Cível
28-05-1997 Posse entrega judicial Omissão de pronúncia Questão nova Cível
28-05-1997 Competência material Execução Coima Segurança social Tribunal do trabalho Cível
28-05-1997 Embargos de executado Juízo de valor Matéria de facto Letra de câmbio Relações imediatas Relação jurídica subjacente Cível
28-05-1997 Penhor mercantil Acção especial de venda e adjudicação Juízo de valor Matéria de facto Cível
28-05-1997 Recurso de agravo Incompetência relativa Providência cautelar Arrolamento Audiência do requerido Dispensa Cível
28-05-1997 Procedimentos cautelares Requisitos Pressupostos processuais Decisões transitadas Tribunal administrativo Competência material Cível
28-05-1997 Contrato-promessa Incumprimento definitivo Resolução do contrato Notificação admonitória Cível
28-05-1997 Transporte de pessoas Tractor agrícola Reboque Despacho normativo Cível
28-05-1997 Sociedade comercial Exclusão de sócio Suspensão da instância Causa prejudicial Cível
28-05-1997 Embargos de terceiro Arrematação Hasta pública Suspensão Cível
28-05-1997 Tráfico menor gravidade Traficante-consumidor Criminal
28-05-1997 Perda a favor do Estado Criminal
28-05-1997 Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Criminal
28-05-1997 Habeas corpus Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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