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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1047/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
05-06-1997 Habeas corpus Criminal
05-06-1997 Recurso Rejeição Criminal
05-06-1997 Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Tráfico de estupefacientes Criminal
05-06-1997 Prisão Preventiva Cúmulo de penas Criminal
05-06-1997 Injúrias Difamação Momento da consumação Criminal
05-06-1997 Poderes de cognição do STJ In dubio pro reo Relatório social Prova Criminal
05-06-1997 Habeas Corpus STJ Trânsito em julgado Criminal
05-06-1997 Habeas Corpus Criminal
05-06-1997 Recursos Conclusões Requisitos Criminal
05-06-1997 Sentença Fundamentação Criminal
05-06-1997 Pedido cível Indemnização Mora Juros Criminal
04-06-1997 Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Insuficiência da matéria de facto provada Erro Consciência da ilicitude Matéria de facto Erro notório na apreciação da prova Poderes do STJ Criminal
04-06-1997 Perdão Cúmulo jurídico Criminal
04-06-1997 Tráfico de estupefacientes Expulsão Criminal
04-06-1997 Perda a favor do Estado Criminal
04-06-1997 Ofensas corporais Ofensas corporais com dolo de perigo Ofensas corporais graves Criminal
04-06-1997 Recurso interlocutórios Criminal
04-06-1997 Habeas corpus Liberdade condicional Perdão Sumário Dado que o artº 61, nº 5, do CPP, não contempla a hipótese da redução da pena por efeito de perdão ou perdões, não resultando assim inequivocamente d Criminal
04-06-1997 Cúmulo jurídico de penas Crime continuado Concurso real de infracções Criminal
04-06-1997 Tráfico de menor gravidade Criminal
04-06-1997 Tráfico de estupefacientes Lucros Criminal
04-06-1997 Tráfico de estupefacientes Vícios da sentença Regime penal especial para jovens Criminal
04-06-1997 Toxicodependência Tráfico de estupefacientes Favorecimento pessoal Criminal
04-06-1997 Nulidade do acórdão Matéria de facto Poderes do STJ Contrato de trabalho Gerente Aluguer de longa duração Enriquecimento sem causa Laboral
04-06-1997 Nulidade do acórdão Justa causa Requisitos Ónus da prova Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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