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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1045/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-06-1997 Constitucionalidade Duplo grau de jurisdição Criminal
12-06-1997 Aplicação da lei no tempo Queixa Caso julgado Legitimidade Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Criminal
12-06-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Haxixe Criminal
12-06-1997 Homicídio Homicídio qualificado Especial censurabilidade Motivo fútil Criminal
12-06-1997 Cúmulo jurídico de penas Pena suspensa Criminal
12-06-1997 Recurso Rejeição Criminal
12-06-1997 Chapa Documento particular Documento autêntico Criminal
12-06-1997 Arma proibida Criminal
12-06-1997 Recurso Desistência Criminal
12-06-1997 Condução perigosa de veículo rodoviário Suspensão da execução da pena Criminal
12-06-1997 Roubo Unidade e pluralidade de infracções Criminal
12-06-1997 Roubo Criminal
12-06-1997 Tráfico de estupefacientes Recurso Âmbito Provas Poderes do STJ Criminal
12-06-1997 Homicídio simples Tentativa Motivo fútil Criminal
12-06-1997 Recurso Rejeição Criminal
12-06-1997 Homicídio qualificado Criminal
11-06-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Roubo simples Suspensão da execução da pena Criminal
11-06-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico menor gravidade Criminal
11-06-1997 Recurso Âmbito Tráfico de estupefacientes Criminal
11-06-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
11-06-1997 Homicídio privilegiado Provocação Criminal
11-06-1997 Ofensas corporais Arma proibida Criminal
11-06-1997 Autoria Co-autoria Criminal
11-06-1997 Recursos Rejeição Conclusões Criminal
11-06-1997 Assistente Falta Audiência Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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