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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1041/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
26-06-1997 Amnistia Perdão Prisão em alternativa Criminal
26-06-1997 Nulidades Criminal
26-06-1997 Queixa Criminal
26-06-1997 Burla agravada Queixa Requisitos da sentença Legitimidade Pedido cível Criminal
26-06-1997 Prova Testemunhal Comparticipação Criminal
25-06-1997 Concurso real Tráfico de estupefacientes Consumo de estupefacientes Criminal
25-06-1997 Concurso real Homicídio qualificado Roubo Incêndio Criminal
25-06-1997 Recurso Rejeição Criminal
25-06-1997 Violação Concurso real Ofensas à integridade física agravada Recurso Âmbito Criminal
25-06-1997 Continuação criminosa Falsificação Criminal
25-06-1997 Sentença Fundamentação Criminal
25-06-1997 Legítima defesa Matéria de facto Animus deffendendi Criminal
25-06-1997 Homicídio Homicídio qualificado Especial censurabilidade Criminal
25-06-1997 Acidente de trabalho Retribuição Convenção colectiva de trabalho Laboral
25-06-1997 Nulidade do acórdão Declaração negocial Matéria de facto Matéria de direito Despedimento de facto Laboral
25-06-1997 Alegações Despedimento Justa causa Requisitos Dever de obediência Dever de lealdade Indemnização Retribuição-base Juros de mora Danos morais Laboral
25-06-1997 Acidente de trabalho Descaracterização Falta grave e indesculpável Ónus da prova Laboral
25-06-1997 Procuração Ratificação Fundo de pensão Invalidez Juros de mora Iliquidez Laboral
25-06-1997 Coacção moral Contrato de trabalho Cessação por acordo Remissão abdicativa Laboral
25-06-1997 Trabalho igual salário igual Ónus da prova Categoria profissional Retribuição Laboral
25-06-1997 Documento Prova Filiação sindical Ónus da prova Ampliação da matéria de facto Laboral
19-06-1997 I - Nada impede o STJ de se pronunciar também quanto à susceptibilidade da concorrência dos produtos de marca nacional que se pretende registar com os protegidos pela norma internacional. II - Para Cível
19-06-1997 I - O tribunal da relação pode extrair ilações que sejam o desenvolvimento lógico dos factos provados e não os comtrariem ou alterem, pois se trata de meras presunções judiciais, baseadas nos fact Cível
19-06-1997 I - Na legislação actual, até à publicação da Lei 46/96, de 309, não havia qualquer norma que restringisse o recurso referente ao apoio judiciário de modo explícito, ao invés do que se verificava Cível
19-06-1997 I - Ao indicar-se como norma jurídica violada o Assento n.º 4/95, cumpriu-se a exigência prevista nos art.ºs 689, n.º 3, e 721, n.º 2, do CPC, pois tivesse aquele dispositivo, agora com valor de un Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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