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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1038/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
02-07-1997 Prova Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Criminal
02-07-1997 Recurso extraordinário para fixação de jurisprudência Criminal
02-07-1997 Tráfico de estupefacientes Pena de expulsão Criminal
02-07-1997 Competência Criminal
02-07-1997 Competência Crime essencialmente militar Criminal
02-07-1997 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto para a decisão da causa Criminal
02-07-1997 Prova Requisitos da sentença Poderes do STJ Criminal
02-07-1997 Ofensa à integridade física qualificada Qualificação jurídica penal Especial censurabilidade Criminal
02-07-1997 Tráfico de estupefacientes Expulsão de estrangeiro Fundamentação Criminal
02-07-1997 Tráfico de estupefacientes Vícios da sentença Nulidade de sentença Medida da pena Criminal
02-07-1997 Sentença Fundamentação Prova pericial Escuta telefónica Inabilidade para depor Segredo de justiça Tráfico de estupefacientes Tráfico agravado Criminal
02-07-1997 Regime penal especial para jovens Criminal
02-07-1997 Recursos Junção de documento Poderes de cognição do STJ Criminal
02-07-1997 Legítima defesa Excesso de legítima defesa Criminal
02-07-1997 Recursos Conclusões Manifesta improcedência Criminal
02-07-1997 Violação Criminal
02-07-1997 Prova testemunhal Inabilidade para depor Co-arguido Tráfico de estupefacientes Tráfico agravado Receptação Detenção de arma proibida Criminal
02-07-1997 Furto Elementos da infracção Furto tentado Tentativa impossível Criminal
02-07-1997 Nulidade do acórdão Bancário Despedimento Justa causa Reforma Prescrição Laboral
02-07-1997 Despedimento Justa causa Faltas injustificadas Laboral
02-07-1997 Despedimento Amnistia Laboral
02-07-1997 Ocupação efectiva Categoria profissional Laboral
02-07-1997 Trabalho extraordinário Laboral
02-07-1997 Contrato de seguro Nulidade Acidente de trabalho Matéria de facto Poderes do Supremo Laboral
02-07-1997 Título executivo Caso julgado formal Reintegração Sanção pecuniária compulsória Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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