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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1037/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-07-1997 Médico Retribuição Diuturnidade Horário de trabalho Tempo parcial Laboral
08-07-1997 Recurso Poderes da Relação Nulidade de acórdão Cível
08-07-1997 Acidente de viação Ilicitude Culpa Transgressão Presunção juris tantum Cível
08-07-1997 Direito de preferência Elementos essenciais do negócio Pagamento Comunicação Cível
08-07-1997 Contrato-promessa de compra e venda Falta de título Falta de registo Cível
08-07-1997 Marcas Publicação periódica Concorrência desleal Abuso de direito Cível
03-07-1997 Detenção de arma proibida Arma de guerra Magistrado Erro sobre a ilicitude Erro censurável Criminal
03-07-1997 Recurso de revisão Nulidade Juiz Impedimento Prescrição Criminal
03-07-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
03-07-1997 Reincidência Matéria de facto Criminal
03-07-1997 Habeas corpus Criminal
03-07-1997 Roubo Arma de fogo Detenção de arma proibida Pistola de alarme Regime penal especial para jovens Nulidade de sentença Criminal
03-07-1997 Burla Elementos da infracção Criminal
03-07-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico agravado Elevada compensação remuneratória Criminal
03-07-1997 Recurso extraordinário de fixação de jurisprudência Criminal
03-07-1997 Recurso de revisão Criminal
03-07-1997 Reincidência Criminal
03-07-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico menor gravidade Dose média individual Pena de expulsão Criminal
03-07-1997 Nulidade Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Dupla valoração Tráfico de estupefacientes Criminal
03-07-1997 Relatório social Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
03-07-1997 Competência Criminal
03-07-1997 Recurso de revisão Criminal
03-07-1997 Recurso de revisão Criminal
02-07-1997 Passagem de moeda falsa Criminal
02-07-1997 Recurso Rejeição Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Erro notório na apreciação da prova Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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