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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1036/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
10-07-1997 Inconstitucionalidade Recursos Supremo Tribunal de Justiça Criminal
10-07-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Criminal
10-07-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Tráfico de estupefacientes agravado Criminal
10-07-1997 Nulidades Tráfico de estupefacientes Criminal
10-07-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Contradição insanável da fundamentação Interpretação da lei Amnistia Criminal
09-07-1997 Recurso Rejeição Criminal
09-07-1997 Recurso Rejeição Criminal
09-07-1997 Recurso de revisão Criminal
09-07-1997 Tráfico de menor gravidade Perda a favor do Estado Atenuação especial da pena Requisitos da sentença Nulidades Criminal
09-07-1997 Tráfico de estupefacientes Criminal
09-07-1997 Recurso Tribunal Constitucional Prazos Criminal
09-07-1997 Falsificação de documentos Criminal
09-07-1997 Furto privilegiado Suspensão da execução da pena Criminal
09-07-1997 Recurso Âmbito Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Tráfico de estupefacientes agravado Criminal
09-07-1997 Concurso real Furto Falsificação Burla Criminal
09-07-1997 Recursos Vícios da sentença Matéria de facto Rejeição de recurso Manifesta improcedência Criminal
09-07-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
09-07-1997 Prova Apreciação da prova Erro notório na apreciação da prova Criminal
09-07-1997 Tráfico de estupefacientes Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Medida da pena Criminal
09-07-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
09-07-1997 Apoio judiciário Pedido Prazo Criminal
09-07-1997 Fraude na obtenção de subsídio Desvio de subsídio Princípio da adesão Indemnização Tribunal criminal Competência I - Para o efeito da atribuição de subsí-dio instituído pela Portaria 232/86 de Criminal
09-07-1997 Recursos Apoio Judiciário Criminal
09-07-1997 Certidão Apoio judiciário Laboral
09-07-1997 Instituição de crédito Empresa nacionalizada Empresa pública Subsídio Retribuição Tutela Inconstitucionalidade Separação de poderes Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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