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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1035/1168

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Data Título Área
18-09-1997 Tráfico de estupefacientes Poderes do STJ Princípio da livre apreciação da prova Expulsão de estrangeiro Criminal
18-09-1997 Tribunal da Relação Constituição do tribunal Audiência de julgamento Criminal
17-09-1997 Recurso de revisão Criminal
17-09-1997 Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Criminal
17-09-1997 Sentença Insuficiência da matéria de facto provada Contradição insanável da fundamentação Conversão, transferência ou dissimulação de bens ou produtos Cúmulo jurídico de penas Criminal
17-09-1997 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Perda a favor do Estado Criminal
17-09-1997 Homicídio tentado Poderes do STJ Vícios da sentença Relatório social Jovem delinquente Criminal
17-09-1997 Audiência de julgamento Prova documental Imputabilidade Criminal
17-09-1997 Coacção sexual Violação Concurso real de infracções Criminal
17-09-1997 Tráfico de estupefacientes Vícios da sentença Fundamentação Indicação de prova Omissão Criminal
17-09-1997 Recurso penal Rejeição de recurso Manifesta improcedência Matéria de facto Criminal
17-09-1997 Recurso de revisão Criminal
17-09-1997 Medida da pena Co-autoria Criminal
17-09-1997 Suspensão da execução da pena Criminal
17-09-1997 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Erro notório na apreciação da prova Criminal
17-09-1997 Cheque sem provisão Unidade de infracções Caso julgado Criminal
10-07-1997 Furto Elementos da infracção Erro sobre a ilicitude Vícios da sentença Insuficiência da matéria provada Criminal
10-07-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
10-07-1997 Recurso de revisão Criminal
10-07-1997 Sentença Fundamentação Criminal
10-07-1997 Habeas Corpus Prisão ilegal Criminal
10-07-1997 Perícia Qualificação jurídica Alteração Criminal
10-07-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Criminal
10-07-1997 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Expulsão de estrangeiro Criminal
10-07-1997 Tráfico de estupefacientes Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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