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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1034/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-09-1997 Ónus da prova Direito de retenção Enriquecimento sem causa Cível
23-09-1997 Aplicação da lei processual no tempo Cível
23-09-1997 Sucessão testamentária Indignidade Condição suspensiva Cível
23-09-1997 Exclusão de sócio Cível
23-09-1997 Contrato promessa Incumprimento do contrato Cível
23-09-1997 Litisconsórcio Legitimidade Cível
23-09-1997 Propriedade industrial Cível
18-09-1997 Recurso penal Contagem dos prazos Criminal
18-09-1997 Recurso penal Falta de motivação Conclusões Criminal
18-09-1997 Tráfico de estupefaciente Alteração substancial dos factos Qualificação Princípio da livre apreciação da prova Constitucionalidade Criminal
18-09-1997 Recurso Penal Falta de motivação Criminal
18-09-1997 Recurso penal Manifesta improcedência Criminal
18-09-1997 Prevaricação Assistente Criminal
18-09-1997 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Reenvio Criminal
18-09-1997 Jovem delinquente Relatório social Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio parcial Criminal
18-09-1997 Recurso penal Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
18-09-1997 Tráfico de estupefaciente Agravantes Colaboração de menor Tráfico de menor gravidade Criminal
18-09-1997 Tráfico de estupefaciente Heroína Punição Criminal
18-09-1997 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Bem jurídico protegido Criminal
18-09-1997 Habeas corpus Prisão preventiva Criminal
18-09-1997 Pena relativamente indeterminada Toxicodependente Medida da pena Criminal
18-09-1997 Furto Furto de uso de veículo Suspensão da execução da pena Criminal
18-09-1997 Processo penal Recurso penal Legitimidade para recorrer Criminal
18-09-1997 Continuação criminosa Arma proibida Concurso real de infracções Regime penal especial para jovens Criminal
18-09-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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