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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1032/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-09-1997 Contrato de transporte Transitário Objecto Negligência Limite da responsabilidade Cível
23-09-1997 Propriedade horizontal Parte comum Modificação Inversão de título Cível
23-09-1997 Registo predial Presunção Ónus da alegação Cível
23-09-1997 Execução Causa de pedir Sigilo bancário Dispensa Cível
23-09-1997 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Tradição da coisa Incumprimento Fixação de prazo Cível
23-09-1997 Expropriação Declaração de utilidade pública Posse administrativa Constitucionalidade Cível
23-09-1997 Expropriação Arguição de nulidades Recurso Admissibilidade Cível
23-09-1997 Divórcio litigioso Respostas aos quesitos Fundamentação Violação dos deveres conjugais Consentimento Cível
23-09-1997 Competência internacional Princípio da causalidade Causa de pedir Acidente de viação Cível
23-09-1997 Responsabilidade civil Equidade Danos futuros Danos morais Cálculo da indemnização Cível
23-09-1997 Providência cautelar não especificada Aparência de direito Recurso Levantamento da providência Cível
23-09-1997 Embargos de terceiro Doação Despacho de recebimento Cível
23-09-1997 Sub-rogação Extinção das obrigações Forma Cível
23-09-1997 Sociedade por quotas Direito especial à gerência Destituição Assembleia geral Convocatória Cível
23-09-1997 Providência cautelar Propositura da acção Caducidade Prazo Cível
23-09-1997 Execução Registo predial Falta de citação Nulidade Retroactividade Cível
23-09-1997 Respostas aos quesitos Fundamentação Registo da acção Legitimidade para recorrer Matéria de facto Acessão industrial Cível
23-09-1997 Recurso de agravo Caducidade Cível
23-09-1997 Responsabilidade Civil Direito à vida Danos morais Cálculo da indemnização Cível
23-09-1997 Poderes do STJ Matéria de facto Poderes da Relação Ilações Cível
23-09-1997 Processo sumário Revelia Cominação Pessoa colectiva Gabinete Português da Carta Verde Cível
23-09-1997 Prédio indiviso Registo Predial Arrendamento Resolução do contrato Caducidade Lei aplicável Compropriedade Cível
23-09-1997 Recurso Alegações Mútuo Cheque Datio pro solvendo Nulidade do contrato Cível
23-09-1997 Responsabilidade civil Acção penal Prescrição Queixa Cível
23-09-1997 Poderes do STJ Prova documental Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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