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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1030/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
30-09-1997 Compra em grupo Cível
25-09-1997 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Cúmulo jurídico de penas Criminal
25-09-1997 Burla Falsificação de cheque Amnistia Criminal
25-09-1997 Registo da prova Fundamentação Homicídio qualificado Meio insidioso Criminal
25-09-1997 Contradição insanável da fundamentação Elemento subjectivo Matéria de facto Criminal
25-09-1997 Recurso extraordinário para fixação de jurisprudência Criminal
25-09-1997 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Polícia judiciária Agente Criminal
25-09-1997 Relatório social Nulidade relativa Jovem delinquente Omissão de pronúncia Criminal
25-09-1997 Tráfico de estupefacientes Perda a favor do Estado Criminal
25-09-1997 Burla Burla agravada Tentativa Criminal
25-09-1997 Erro notório na apreciação da prova Criminal
25-09-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
25-09-1997 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
24-09-1997 Poderes do STJ Princípio da livre apreciação da prova Tráfico de estupefacientes Sumário; I - São irrelevantes as considerações feitas pelo arguido no sentido do STJ modificar a prova produzida Criminal
24-09-1997 Furto qualificado Falta de fundamentação Criminal
24-09-1997 Tráfico de estupefacientes Consumo médio individual diário Suspensão da execução da pena Criminal
24-09-1997 Lenocínio agravado Unidade de infracções Non bis in idem Criminal
24-09-1997 Falsificação de documento Burla agravada Conexão de infracções Competência territorial Conflito de competência Criminal
24-09-1997 Roubo Violência Bem jurídico protegido Medida da pena Criminal
24-09-1997 Homicídio por negligência Bem jurídico protegido Condução sob o efeito do álcool Nexo de causalidade Medida da pena Criminal
24-09-1997 Recurso penal Rejeição de recurso Manifesta improcedência Crime contra a saúde pública Bem jurídico protegido Medida da pena Criminal
24-09-1997 Conflito de competência Fraude na obtenção de subsídio Consumação Criminal
24-09-1997 Habeas corpus Criminal
24-09-1997 Tráfico de estupefaciente Detenção de estupefaciente Criminal
24-09-1997 Erro notório na apreciação da prova Tribunal Colectivo Constitucionalidade Roubo Crime complexo Crime continuado Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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